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Entenda o decreto assinado por Carlos Moisés nesta segunda-feira

Decreto regionaliza ações de combate à Covid-19 no estado
Por Marciano Bortolin Florianópolis, SC, 01/06/2020 - 14:22
Foto: Divulgação
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O governador Carlos Moisés assinou digitalmente na manhã desta segunda-feira, 1º, decreto que permitirá a regionalização das decisões para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) a partir de 8 de junho. 

Mas o que o novo decreto estipula? A partir dele, prefeituras e Governo do Estado passam a tomar decisões compartilhadas para adotar medidas específicas de acordo com a realidade de cada região. Todas as deliberações serão norteadas por critérios técnicos e científicos, balizados pela Secretaria de Estado da Saúde. “Hoje se inicia uma nova fase desta nossa batalha contra o novo coronavírus, com a regionalização de medidas. Como a doença evoluiu de maneira distinta por Santa Catarina, precisamos de ações diferenciadas. Isso não significa que o Estado deixará de dar suporte aos municípios. As decisões devem ser baseadas em parâmetros como número de casos e óbitos, além de taxas de ocupação de UTI e de transmissibilidade. É importante destacar que esse não é um movimento de flexibilização, uma vez que entendemos que algumas regiões deverão tomar medidas mais restritivas”, destaca o governador. 

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Transporte

Uma dos segmentos com maior expectativa de retorno, o transporte só poderá voltar a funcionar a partir das próxima segunda-feira, 8. O decreto passa aos municípios a responsabilidade de liberar a circulação de ônibus de transporte coletivo urbano municipal, e intermunicipal de passageiros. Permanece suspenso até dia 2 de agosto, a entrada em Santa Catarina de veículos de transporte interestadual público ou privado, além de fretamento para trasporte de pessoas.

Educação
A volta das aulas no ensino superior será debatida a partir do dia 6 de julho, a depender do cenário. As atividades presenciais em estágios obrigatórios e as aulas práticas em laboratórios de cursos superiores poderão voltar a partir de 8 de junho. As aulas presenciais nas redes privada e pública, nas esferas municipal, estadual e federal, no que se refere à educação infantil, fundamental e ensino médio, seguem suspensas até o dia 2 de agosto.


Eventos e shows
Em relação à realização de eventos, tais como shows e espetáculos, a proibição em todo o território catarinense segue vigorando até o dia 5 de julho. O mesmo vale para cinemas, teatros, casas noturnas, museus e parques temáticos.


Esportes
O calendário esportivo da Fesporte também está suspenso até 5 de julho e, posteriormente, a realização de eventos, caso liberada, deve ocorrer sem a presença de público.


 

Tags: coronavírus

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