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Entenda como o plenário do STF poderá decidir o futuro de Lula

Ministros votarão a favor ou contra decisão de Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente na Lava Jato
Paulo Monteiro
Por Paulo Monteiro Brasília - DF, 15/04/2021 - 08:00Atualizado em 15/04/2021 - 08:11
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por ampla maioria nesta quarta-feira, 14, que caberá ao plenário decidir sobre a anulação ou não das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná, na Lava Jato. No início de março deste ano, o ministro Edson Fachin anulou monocraticamente as condenações do petista no âmbito da operação.

Agora, o futuro político de Lula estará nas mãos dos ministros, que decidirão se serão favoráveis ou não à decisão de Fachin. Em entrevista ao programa Adelor Lessa desta quinta-feira, 15, o advogado e desembargador federal aposentado Jorge Maurique explicou quais poderão ser as decisões do plenário.

“Se a decisão do ministro Fachin prevalecer no plenário, significa dizer que as condenações [contra Lula, na Lava Jato], não existem mais. Aí terá um segundo momento que irá decidir: já que as decisões não existem mais, aquela decisão de que o juíz Sérgio Moro era suspeito, vale ou não? Agora, se disser que a decisão do ministro Fachin não vale, ainda sim, anula a condenação pelo triplex, porque o juiz Sérgio Moro segue declarado como suspeito”, destacou Maurique.

A decisão do STF nesta quarta-feira foi tomada durante o julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer o mantimento das condenações, e pela defesa do ex-presidente. Outros questionamentos da PGR e da defesa de Lula serão avaliados pelo voto de Fachin e pelos demais ministros na continuidade do julgamento, que ocorre nesta quinta-feira.

A decisão do ministro Fachin

A decisão de Fachin que resultou na anulação das condenações de Lula no âmbito da Lava Jato foi tomada de forma monocrática, ou seja, sem apreciação dos demais ministros. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações.