Proprietários de um estabelecimento no Balneário Rincão contestam a decisão judicial que determinou o fechamento do local no último final de semana, por meio de uma liminar acatando uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarnia (MPSC).

Na justificativa do MPSC, o local estava fora dos padrões permitidos em regiões de status gravíssimo de pandemia, por descumprir regramentos: distanciamento entre mesas, limite de ocupação máximo de 100 pessoas, o uso de máscaras pelos funcionários e a cobrança de R$ 20 de couvert artístico, o que seria uma forma de preço para a entrada no estabelecimento.

A liminar para a casa não abrir no fim de semana foi expedida pela justiça na sexta-feira, o que desagradou aos proprietários. Segundo Antônio Ricardo Venturini, o estabelecimento estava preparado para funcionar no sábado, das 11h30 às 21h, e no domingo, das 11h30 às 17h.

Em justificativa, o MPSC aponta que o estabelecimento, uma casa noturna, estaria descumprindo as medidas protocolares no combate à pandemia. Pelo Instagram, o local justifica não ser uma casa noturna, mas um Bar & Restaurante.

"A proposta é se readequar ao novo meio de entretenimento, que é o bar e restaurante, com almoço, drinks e música ao vivo", aponta Venturini. O estabelecimento abriu as portas em dezembro, mas foi fechado em fevereiro por conta de decisão judicial.

Desde então, justifica Venturini, a casa esteve em processo de adaptação para cumprir as medidas dos decretos durante a pandemia. 

Pela nota do MPSC, no dia 1º de maio, durante fiscalização da Polícia Militar, houve um pedido dentro do estabelecimento para que os clientes colocassem as máscaras e sentassem no momento em que as viaturas chegaram ao local.

Para Venturini, trata-se de uma coincidência. "Toda hora a gente pede para colocarem máscara, a cada 15 e 20 minutos a gente pede para a banda que está tocando falar isso. Coincidentemente eles chegaram nesse momento", justifica.

Conforme liminar do MPSC, a casa "está proibida de realizar novos eventos até que a Região Carbonífera regrida ao nível de risco potencial alto ou moderado, sob pena de multa de R$ 100 mil revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL) em caso de descumprimento. Os empresários também não podem divulgar novos eventos, sob pena de multa de R$ 50 mil, também destinados ao FRBL".