O Governo Municipal de Criciúma se pronunciou sobre a Operação Blackout, do Gaeco, que cumpriu mandados na prefeitura. “A Prefeitura de Criciúma, vem a público esclarecer que colaborou e continuará fornecendo todas as informações necessárias para o andamento das investigações do Ministério Público de Santa Catarina, e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em operação deflagrada nesta quinta-feira, 2, em diferentes locais do município”, descreve o texto.

Em outro trecho, o Município diz que apoia a fiscalização das licitações. “O Município reforça que tem como premissa a intensa fiscalização e apuração de seus processos licitatórios, elaboração de contratos e acompanhamento sempre de acordo com a legislação vigente, respeitando as leis, não compactuando com qualquer tipo de ilegalidade e tomando as medidas cabíveis, caso sejam identificadas”, finaliza.

A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e o GAECO investigam além dos crimes licitatórios, supostos crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, além de atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes públicos.

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Apurou-se que o grupo criminoso investigado teria sob sua administração várias empresas, que além de concorrerem entre si em diversas licitações no Município de Criciúma, obtinham, por meio de servidores públicos, facilidades em alguns processos licitatórios, mediante a participação na elaboração dos projetos. Com o domínio dos objetos licitados, a organização criminosa participou de ao menos 7 (sete) licitações no Município de Criciúma nos anos de 2019 e 2020, e de maneira fraudulenta venceu os certames. Os contratos obtidos pela organização criminosa, nessas condições, superaram o valor de R$ 20 milhões.

No transcorrer das investigações revelaram-se indícios de sonegação fiscal, sendo instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma procedimento de investigação criminal para apurar os fatos.Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma, que acolheu os pedidos formulados pela Promotora de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça da mesma comarca. Também participaram da ação auditores da Receita Estadual e o Instituto Geral de Perícia (IGP).
O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelas Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e pela Secretaria Estadual da Fazenda.