Presente na reunião da Comissão de Finanças e Tributação, nesta quarta-feira, 28, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, afirmou que a despesa do estado ainda não cabe no orçamento e que, apesar do esforço fiscal, há muito pouco recurso para investimentos em função do aumento da dívida pública e da despesa previdenciária. O secretário e sua equipe participaram da reunião para prestar esclarecimentos sobre a execução orçamentária do primeiro e segundo bimestre de 2019 e do relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Temos muita despesa que não executamos porque não temos orçamento. Vamos inovar este ano. Vamos encaminhar o PPA [Plano Plurianual] na sexta-feira e a LOA [Lei Orçamentária Anual] no último dia de setembro com déficit. Vamos implantar em Santa Catarina o orçamento real”, disse Eli.

Segundo ele, as contas já dão uma diferença de mais de R$ 1 bilhão e a intenção é discutir com a Comissão de Finanças como esse déficit será coberto no ano que vem. “É preciso uma política de recuperação de receita e contenção do gasto para administrar esse legado.”

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), questionou se o excesso de arrecadação apurado desde o mês de outubro não foi suficiente para cobrir o déficit. Paulo Eli esclareceu que o orçamento de 2017 foi encaminhado para a Assembleia com um furo de R$ 1 bilhão na dívida pública e que o orçamento de 2018 apresentava um déficit de R$ 1,5 bilhão em previdência. Isso além dos R$ 700 milhões em restos a pagar de contratos executados.

“Não suprimimos nada do que está previsto para o ano que vem, senão o orçamento é fictício. Pretendemos zerar o déficit até final do ano que vem, para que em 2020 e 2021 não tenhamos esse problema. Senão os investimentos e serviços públicos previstos não vão acontecer”, avaliou.

Complementando a resposta, a secretária-adjunta da Fazenda, Michele Patricia Roncalio, informou que o excesso de arrecadação apurado no primeiro semestre foi integralmente incluso no orçamento da educação para cobrir os 25% previstos na Constituição, sem contabilizar os servidores inativos, como era feito anteriormente.

Números

O Estado arrecadou R$ 19,27 bilhões no primeiro semestre. Desse total, R$ 14,33 bilhões foram provenientes de impostos e taxas, um aumento de 17% em relação a 2018 (R$ 12,2 bilhões naquele período). Outros R$ 2,68 bilhões foram provenientes de transferências constitucionais e R$ 1,2 bilhão proveniente de contribuição previdenciária. Em contrapartida, a despesa com aposentados cresceu 6,9% no período e a dívida pública aumentou 9%.

A despesa do Estado subiu muito em comparação com o IPCA nos últimos anos, eliminando a capacidade do Estado de realizar investimentos, conforme o secretário. O Estado hoje é classificado pela União com nota C, o que derrubou a capacidade de investimento em 52%, já que a União não dá mais garantia para conceder financiamentos e a capacidade de investimento com recursos próprios é insuficiente.

Passivos

Conforme a prestação de contas da Secretaria da Fazenda, até o final de 2019 serão pagos R$ 300 milhões de um total de R$ 490 milhões em restos a pagar da área da saúde relativos a 2017 e 2018. Além disso, já foi aplicado em saúde este ano R$ 1,6 bilhão (77% em recursos próprios), segundo o relatório.

Em agosto foram pagos R$ 75 milhões em restos a pagar do fundo prisional, equacionando o passivo de R$ 100 milhões desse fundo. 

Uso de fundos

Questionado pelos deputados sobre a utilização dos recursos dos fundos para pagamento de salários, o secretário Paulo Eli afirmou que, se retirar dos fundos a capacidade de pagar a folha, o Estado tem grandes chances de atrasar a folha de pagamento. Ele reconheceu que a segurança pública precisa ter capacidade de investimentos, mas uma parte das taxas tem de ser usada para pagar folha de pagamento.

Medidas

Sobre as medidas previstas para que o Estado reduza custos e volte a ter capacidade de investimentos, que foi outro ponto questionado pelos parlamentares, Paulo Eli informou que o planejamento prevê que nos próximos quatro anos as despesas não subam mais que o IPCA e que a reposição de pessoal será feita somente nos casos estritamente necessários, estudando parcerias com a iniciativa privada. “Queremos encerrar 2022 com a folha de pagamento em 40% para que o Estado tenha 5% de capacidade de investimento”, disse.

Também estão sendo estudadas medidas para reduzir a sonegação fiscal. Uma delas é otimizar a arrecadação a partir do controle das operações feitas com cartão de crédito sem emissão de nota fiscal. “É um trabalho muito pesado para fazer porque temos mais de 200 mil empresas nessa situação.”

Incentivos fiscais

Questionado, o secretário não soube precisar qual o percentual de contribuição que a retirada dos incentivos fiscais teve no aumento da arrecadação. “Eu aposto mais no crescimento econômico.”