Os três deputados federais de Criciúma, Daniel Freitas (PL), Geovania de Sá (PSDB) e Julia Zanatta (PL), votaram contra a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), que é acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Além deles, Zé Trovão (PL), Daniela Reinehr (PL), Caroline de Toni (PL), Jorge Goetten (PL) e Pezenti (MDB) votaram contra a manutenção, enquanto Pedro Uczai (PT), Fabio Schiochet (UNIÃO), Cobalchini (MDB), Ana Paula Lima (PT), Darci de Matos (PSD), Gilson Marques (NOVO) e Ismael (PSD) votaram para que a prisão fosse mantida.

Deputados que votaram a favor da prisão

• Ana Paula Lima (PT)
• Cobalchini (MDB)
• Darci de Matos (PSD)
• Fábio Schiochet (UNIÃO)
• Gilson Marques (NOVO)
• Ismael (PSD)
• Pedro Uczai (PT)

Deputados que foram contra a prisão:

• Caroline de Toni (PL)
• Daniel Freitas (PL)
• Daniela Reinehr (PL)
• Geovania de Sá (PSDB)
• Jorge Goetten (PL)
• Julia Zanatta (PL)
• Pezenti (MDB)
• Zé Trovão (PL)

Abstenção

• Carlos Chiodini (MDB)
   

No total, foram 277 votos para manter a prisão, 129 contra a manutenção e 28 deputados federais se abstiveram da votação. Eram necessários 257 votos para seguir a recomendação do parecer.

O deputado foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª turma do STF.

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado catarinense Darci de Matos (PSD) já havia recomendado a manutenção da prisão preventiva. Na época em que Marielle foi assassinada, Brazão era vereador do Rio de Janeiro.

“Claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, ressaltou.

Em relação a casos futuros, Matos reconheceu que é necessário o aprofundamento no debate em torno da impossibilidade de se conceder fiança. ““A nosso ver, deve-se entender como crimes inafiançáveis apenas quando considerados in abstracto, em face de definição constitucional e legal, de que são exemplos o racismo, a tortura, o tráfico, o terrorismo, a ação de grupos armados, aqueles contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e os hediondos e equiparados”

Para o advogado do deputado Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, a prisão pode gerar um parecer que vai impactar outros parlamentares. "Não tenho dúvida, se o Parlamento brasileiro não tomar uma posição agora, teremos prisões preventivas em série contra parlamentares desta Casa", explicou Lopes.

Ele também contestou o estado de flagrante para justificar a prisão. “"Na CCJ, pretendeu-se construir a ideia de que havia estado de flagrância e que o crime era inafiançável. Se houvesse estado de flagrante, será que a Polícia Federal não o teria prendido em flagrante?", questionou o advogado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias