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Deputado Peninha defende abertura da “caixa preta” do BNDES

Relatório do catarinense que põe fim ao sigilo das operações do Banco foi aprovado em Comissão na Câmara
Redação
Por Redação Brasília, DF, 29/08/2019 - 12:16
Divulgação
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O deputado Rogério Peninha Mendonça foi destaque nesta quarta-feira, 28, em Brasília, ao defender a abertura do sigilo de dados e das comunicações telefônicas de operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relatório do catarinense sobre a PEC 72/2015 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 

“Não se pode esconder sob o manto do sigilo a totalidade das operações realizadas pelo BNDES. Essa situação tem contribuído para a dilapidação do patrimônio público e para o desvirtuamento das funções da instituição. Por isso estou muito satisfeito. Tivemos que trabalhar duro para que esta proposta fosse pautada, e depois na busca dos votos necessários para aprová-la. Quem ganha com a abertura desses dados certamente é o Brasil”, comentou o relator. 

A aprovação do parecer apresentado pelo deputado Peninha representa um passo importante para a abertura da chamada “Caixa Preta” do BNDES. O parlamentar ressalta ainda que é direito dos órgãos de controle e da própria sociedade tomar conhecimento das tratativas realizadas quando da concessão de incentivos. “É importante ressaltar que o Congresso Nacional terá a oportunidade de decidir sobre o conteúdo a ser divulgado, isso é justamente para proteger, se for o caso, os riscos da divulgação para as estratégias de mercado”. 

Tramitação

A PEC segue para uma Comissão Especial, depois será votada em dois turnos no Plenário da Câmara. Uma proposta semelhante à PEC 72/15 já havia sido aprovada pela Casa em 2015, por meio da Medida Provisória 661/14, mas acabou sendo vetada pela então presidente Dilma Rousseff.