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Uma fala do vereador Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, durante a sessão da Câmara de Criciúma nesta segunda-feira (24), provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao discutir um projeto que prevê a publicação dos currículos de ocupantes de cargos comissionados, o parlamentar fez críticas à atuação de advogados.
Durante o discurso, Amaral afirmou que "50% dos advogados estudam para roubar os pobres". Na sequência, citou casos envolvendo aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e questionou a atuação de profissionais em processos relacionados aos benefícios.
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A declaração gerou resposta da OAB Seccional de Santa Catarina e da Subseção de Criciúma. As entidades afirmaram que vão analisar juridicamente o caso e adotar as medidas judiciais e institucionais consideradas cabíveis.
O que diz a OAB
Em nota de repúdio, a OAB afirmou que críticas à advocacia são legítimas e que eventuais irregularidades cometidas por profissionais devem ser denunciadas e investigadas. A entidade, porém, considera que a generalização feita pelo vereador pode ultrapassar os limites da crítica.
A entidade destacou que:
- A liberdade de expressão é garantida pela Constituição, mas deve respeitar outros direitos fundamentais;
- Advogados podem ser fiscalizados e eventuais desvios devem ser apurados pelos órgãos competentes;
- A honra e a imagem dos profissionais também são protegidas pela legislação;
- As declarações serão submetidas a análise jurídica para verificar possíveis excessos e responsabilidades.
A OAB afirmou ainda que não pretende impedir críticas ou manifestações políticas, mas defende que elas sejam feitas com responsabilidade e dentro dos limites legais.
Câmara também se manifesta
A Câmara de Vereadores de Criciúma divulgou uma nota oficial após a repercussão. O Legislativo afirmou repudiar qualquer manifestação que represente ataque, desrespeito ou generalização contra uma categoria profissional.
A Casa também declarou que não compactua ou endossa manifestações individuais que possam atingir a honra ou a dignidade de trabalhadores.
Segundo a Câmara, manifestções individuais de parlamentares não representam necessariamente o posicionamento institucional do Legislativo. A instituição reforçou o respeito à OAB, à advocacia e às demais categorias profissionais.
O episódio ocorreu durante a discussão de um projeto de lei que prevê a publicação dos currículos de ocupantes de cargos comissionados ligados aos Poderes Executivo e Legislativo de Criciúma.
