DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!
O fim da escala de trabalho 6x1 e o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 conhecido como "taxa das blusinhas", estão entre os cinco temas de maior repercussão que o Congresso Nacional deve analisar nesta semana.
As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro, e incluem ainda a PEC da Segurança Pública, medidas provisórias para trabalhadores de aplicativos e o envio do Orçamento de 2027.
LEIA MAIS
- “MP das blusinhas” e e-commerce chinês ameaçam empregos no setor têxtil de SC, diz empresária
- Fiesc critica fim da taxa das blusinhas e alerta para impactos
- Do fim da 6x1 aos juros de 12%: confira o que disseram os candidatos na última rodada de embates
.png)
Fim da escala 6x1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa na quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas propostas por outros senadores, mantendo o texto igual ao aprovado pela Câmara
Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com no mínimo 49 votos favoráveis em cada um.
Fim da "taxa das blusinhas"
A comissão mista que analisa a Medida Provisória sobre o imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50 se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação ainda na comissão.
A MP perde validade em 8 de setembro. Caso seja aprovada na comissão mista, o texto segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
A Câmara realiza sua primeira sessão de votação da semana nesta segunda-feira (31), às 18h. Além da "taxa das blusinhas", os deputados também analisam duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos. Uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
Também podem entrar em votação a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
Ainda na CCJ do Senado, outra prioridade da semana é a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações entre elas e altera as regras de financiamento do setor.
Na área econômica, os senadores tentam avançar também no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco regulatório dos minerais críticos e estratégicos.
Orçamento de 2027
O Congresso também recebe nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano. O envio do texto abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados a políticas públicas e investimentos federais.
Antes de seguir para votação no Congresso Nacional, o texto ainda passa pela análise da Comissão Mista de Orçamento.
