O Sindicato dos Logistas do Comércio (Sindilojas) e o Sindicato dos Comerciários firmaram, na última semana, a Convenção Coletiva de Trabalho do comércio varejista e atacadista em sete municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec). O acordo define reajuste salarial, normas para o trabalho em feriados e terá validade até 30 de abril de 2026.
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Segundo o advogado do Sindilojas de Criciúma, Tito Livre de Assis Góes, a demora na assinatura ocorreu por ajustes jurídicos na redação final do documento, mesmo após o encerramento das negociações. Ele explica que esse tipo de entrave é comum no processo negocial e faz parte da construção anual das convenções coletivas.
Reajuste e aumento real
A convenção estabelece a reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 1% de aumento real nos salários dos trabalhadores do comércio abrangidos pelo acordo.
Trabalho em feriados
Outro ponto do acordo trata do funcionamento do comércio em feriados. Para que as empresas possam abrir nessas datas, a convenção prevê compensações aos trabalhadores, como o pagamento do dia trabalhado, concessão de folga e benefícios relacionados a alimentação e transporte.
No comércio varejista, ficou definido o pagamento de R$ 110,00, além do fornecimento gratuito de refeição no valor de R$ 40,00. Esses critérios não se aplicam a estabelecimentos do setor de alimentos, como supermercados e mercearias, que estão fora dessa regra em razão de legislação específica.
A Convenção Coletiva de Trabalho terá validade até 30 de abril de 2026.
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