Descontos indevidos: INSS estende prazo para pedidos de devolução

O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de beneficios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi adotada após instabilidades registradas no sistema Meu INSS desde a última segunda-feira (19), segundo informou o órgão.

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O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS afirmou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pelos sistemas da Previdência Social, para cobrar esclarecimentos e soluções. A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1° de fevereiro.

Balanço de devoluções

Conforme o INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento, com um total de R$ 2,8 bilhões. O número faz parte de aproximadamente 6,2 milhões de contestações registradas até o momento. O governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução dos valores.

Os descontos indevidos ocorreram em cobranças relacionadas a acordos firmados entre o INSS e entidades associativas. O caso resultou no afastamento de integrantes da direção do instituto em abril.

Segundo o governo, a prorrogação do prazo tem o objetivo de garantir que todos os beneficiários prejudicados possam solicitar a devolução de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.

Como solicitar o ressarcimento

Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo Portal Gov.br;

• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades no país.