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Câmara derruba mais um veto do Executivo em Criciúma

Vereador havia proposto revisão na taxa aplicada pelo Município aos galpões industriais utilizados para armazenar matéria prima
Redação
Por Redação Criciúma, SC, 26/10/2020 - 19:07Atualizado em 26/10/2020 - 19:09
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Os vereadores da Câmara Municipal de Criciúma derrubaram o veto do prefeito Clésio Salvaro (PSDB) ao projeto de lei, PLC-PL nº 4/2020, de autoria do vereador Zairo Casagrande (PDT), que pretende aplicar redutor de 0,9 (90%) sobre o fator de porte (Fpor), utilizado na composição do valor final da taxa aplicado pelo Município aos galpões industriais utilizados para guarda de matéria-prima, produto processado, produto acabado ou que abriguem o parque fabril, quando não geradores de resíduos sólidos.

Na justificativa do veto, o prefeito afirma que “ouvida a Secretaria Municipal da Fazenda, não por outra razão, restou exarada manifestação do Secretário Municipal contraria ao projeto, alertando para a ausência de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, que, segundo estudo preliminar, apontou queda de 8,57% no valor da arrecadação da taxa, com base no ano de 2020, eis que apurada renúncia de receita na ordem de R$ 1.802,073,56”, diz a justificativa.