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Câmara aprova pedido de informações sobre o CriciumaPrev

Vereador quer saber sobre pagamentos das contribuições previdenciárias do município em 2020
Denis Luciano
Por Denis Luciano Criciúma, SC, 04/08/2020 - 18:34Atualizado em 04/08/2020 - 18:35
Vereador Júlio Kaminski / Divulgação
Vereador Júlio Kaminski / Divulgação

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 4, requerimento de autoria do vereador Júlio Kaminski (PSL) que solicita informações sobre o recolhimento de valores pela prefeitura de Criciúma ao fundo de previdência municipal, o CriciumaPrev, entre janeiro e maio deste ano. "O requerimento é muito claro, para fiscalizar, acompanhar, saber os números, se as aplicações foram feitas corretamente", informou o autor. 

No requerimento, constam as seguintes perguntas: 
Quais os valores recolhidos ao CriciumaPrev destacando a parte patronal, as contribuições dos servidores e os valores suplementares, bem como a base de cálculo?
Quais a medidas que estão sendo tomadas para redução do déficit atuarial concretamente, excluindo os aumentos das alíquotas?
Qual o saldo em conta existente atualmente? Qual o valor aplicado existente atualmente?
Quais os rendimentos das aplicações e investimentos relativos e absolutos no encerramento de exercício de 2019?
Qual o desembolso mensal concedido aos beneficiários atuais?
Existe algum esboço de reforma previdenciária e quais as modificações que estão sendo propostas?

"Queremos saber do saldo, quais as medidas estão sendo concretamente tomadas", adicionou Kaminski, antes da aprovação da pauta. 

"Vai dar prejuízo", adverte Honorato

Na discussão do requerimento, alguns vereadores lembraram a situação atual do CriciumaPrev. "Vai dar prejuízo sim na parte patronal", apontou o vereador Ademir Honorato (MDB), mencionando recentes mudanças na tabela de recolhimentos. "Vejo que foi um calote do Município, que vai iniciar agora um novo modelo para pagar daqui a cinco anos. Está arrecadando menos, ficando menos no bolo, daqui a cinco anos a dívida será ainda maior", enumerou.

Vereador Ademir Honorato

Na mesma linha, o vereador Zairo Casagrande (PDT) afirmou que "a prefeitura transferiu 3% da sua contribuição e jogou no lombo dos servidores". "Se você aumenta 3% dos funcionários, diminui isso do déficit atuarial, diminui a contribuição patronal na mesma medida, para quem entende o mínimo de matemática financeira. Houve um jogo, um truque onde o governo deixou de pagar a alíquota complementar e jogou no lombo dos servidores", complementou o pedetista.

Alíquota prevista na reforma

Em resposta ao vereador Zairo, o vereador Aldinei Potelecki (Republicanos) afirmou que "se trata de uma inverdade do vereador Zairo". "O aumento da alíquota é o que previa a Reforma da Previdência, que ainda previa que nos casos onde os municípios possuem regime próprio, a alíquota mínima seria 14% e poderia chegar a 22%. Ou o vereador não leu a reforma da previdência ou o vereador está usando de má fé", bateu Potelecki.

O vereador Arleu da Silveira (PSDB) elogiou o requerimento. "O Governo mandará as respostas que ficarão arquivadas nessa Casa", respondeu. Arleu prometeu, na próxima semana, protocolar um projeto de teor semelhante, mas questionando a situação do CriciumaPrev quando da sua criação, em 2002.

Vereador Arleu da Silveira

"Quando foi criado o Criciumaprev em 2002 pelo prefeito Décio Góes, quecriou e não pagou absolutamente nada. Semana que vem vou fazer um requerimento, desde 2002, vou pegar até algumas perguntas desse requerimento para ver como foi de 2002 até agora, patronal, servidor, atuarial, com relação a esse tipo de posicionamento, para tirar as dúvidas. Que bom que esse requerimento estará na Casa. Não teve calote nenhum da prefeitura", respondeu o tucano.