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O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.628/22, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes em espaços virtuais como redes sociais, aplicativos, sites e jogos eletrônicos. A proposta, já aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial e é considerada um marco no combate à adultização precoce dos jovens na internet.
Para a policial civil e especialista em Segurança Pública, Isabel Cristina Feijó, o projeto representa um avanço importante na proteção infantil no ambiente digital. “O que nós, rede de proteção, lutamos há muitos anos, um influenciador conseguiu em 50 minutos de vídeo. Isso gerou uma comoção que culminou com a aprovação desse projeto, que é um estatuto digital pioneiro para crianças e adolescentes”, destacou. Entre os pontos centrais da proposta, estão a retirada imediata de conteúdos relacionados a abuso e exploração infantil, o vínculo obrigatório das contas de menores de 16 anos a um responsável legal e a aplicação de multas às plataformas em caso de descumprimento.
Isabel também ressaltou que a lei vai atingir os jogos eletrônicos, proibindo moedas de premiação que muitas vezes são utilizadas por criminosos para aliciar crianças. “Essas moedas são ferramentas de predadores sexuais, que se passam por crianças para atrair vítimas. Essa mudança é fundamental. Eu sou otimista: acredito que este projeto vai trazer mais respeito e responsabilidade para o mundo virtual, que hoje ainda é visto como terra de ninguém”, afirmou.
Ouça na íntegra a entrevista com a policial civil e especialista em Segurança Pública, Isabel Cristina Feijó:
