A Agência Nacional de Mineração (ANM) começou no dia 29 de janeiro a fazer inspeções nas barragens, conhecidas como bacias de decantação, das mineradoras da Região Carbonífera. Até o momento, seis delas já foram vistoriadas e uma, localizada em Siderópolis, foi interditada pelo órgão federal.

Segundo o chefe da Unidade Avançada da ANM em Criciúma, Oldair Lamarque, a barragem em questão não possuía alguns fatores mínimos de segurança para ser considerada estável e, por esse motivo, a equipe de inspeção decidiu pela interdição. A empresa à qual pertence a bacia não foi divulgada. 

“Agora essa bacia não recebe mais nenhum material e a empresa precisa providenciar obras de engenharia que tornem essa bacia estável novamente”, explica Lamarque. “A barragem também passa a receber uma inspeção especial, feita diariamente. Essa inspeção é um monitoramento feito pela própria empresa e todos os dias eles nos passam as fichas de inspeção especial”, complementa. 

Com relação às outras cinco bacias, a vistoria da ANM constatou que algumas estão em situação regular e podem ser liberadas e que outras precisam receber algumas correções. Ainda que tenha havido a interdição, Lamarque pontua que as barragens do Sul não apresentam risco como as de Minas Gerais, em Mariana e Brumadinho, que romperam em 2015 e 2019, respectivamente. “Não tem nenhuma barragem aqui no Sul que esteja no nível 1 de emergência”, garante. 

Vistoria em duas etapas

As vistorias realizadas pela ANM são feitas por uma equipe técnica formada por diversos profissionais e, de acordo com Lamarque, ela é realizada em duas etapas, uma documental e outra de campo.

“Primeiro são analisadas todas as documentações, como as Anotações de Responsabilidade Técnica, se a instrumentação da barragem indica os valores de risco, se existe o plano de emergência, toda a parte documental que a empresa tem a obrigação de seguir”, comenta. “E depois os técnicos passam para a parte de campo, onde são observados os taludes, toda a estrutura da própria bacia”, completa. 

Cada vistoria leva, em média, de um dia e meio a dois dias. “Depende muito de cada empresa, também da quantidade de documentação que é precisa ser analisada”, pontua. A previsão é de que até meados de fevereiro as inspeções tenham sido concluídas. 

As seis barragens que já receberam a visita da equipe de vistoriadores estão localizadas em Siderópolis, Lauro Müller e Treviso. Ainda faltam ser analisadas duas estruturas sediadas uma em Siderópolis e a outra em Urussanga. 

Ações são rotina

O Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc) não acompanhou as vistorias realizadas nos últimos dias pela ANM e, segundo o diretor executivo, Márcio Cabral, essas ações costumam envolver apenas as empresas e o próprio órgão fiscalizador.

Entretanto, comenta Cabral, as mineradoras estão acostumadas a receber vistorias em todas as suas instalações. “As empresas lidam com isso todos os dias, sempre tem fiscalização. E não só as bacias, mas também o subsolo, os lavadores, todas as estruturas são fiscalizadas. A fiscalização em mineração é muito forte, é um dos segmentos mais fiscalizados”, enfatiza Cabral. 

Bacias de decantação

A ANM classifica como barragens várias estruturas distribuídas pelo país, entre elas as bacias de decantação das mineradoras de carvão do Sul de Santa Catarina. Essas bacias, no entanto, não apresentam o mesmo tipo de construção daquelas que romperam no estado mineiro.

As bacias têm aparência de açudes e recebem a água que á utilizada no processo de beneficiamento do carvão. Essa água possui parte do rejeito, uma espécie de pó, que decanta e fica ali depositado. Já a água é tratada e retorna ao processo de beneficiamento. 

Comparando volumes, enquanto a barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, vazou 12 milhões de metros cúbicos de rejeito, a maior barragem do Sul está atualmente com pouco mais de 527 mil metros cúbicos de material. 

O método de construção também é diferente. Enquanto em Minas Gerais o modelo que se utiliza é o “a montante”, onde são construídas paredes de rejeitos, no Sul a construção das bacias é em etapa única. Cava-se uma espécie de buraco no chão, onde os rejeitos e a água são depositados, por isso o nome de “bacia de decantação”.