[Áudio] Indefinição da prefeitura trava regularização de empresas funerárias em Criciúma

O setor funerário de Criciúma segue com indefinições e insegurança jurídica. O proprietário do Crematório Millenium e representante do Sindicato das Funerárias de Santa Catarina, Paulo Sérgio Reichle, criticou a demora da prefeitura para cumprir as exigências do Ministério Público e do Judiciário, e alertou para o risco de falta de apoio à população.

Reichle afirma que, mesmo após sucessivos prazos, a administração municipal ainda não viabilizou a instalação de novas empresas. "Para se aplicar uma solução para esse processo, as empresas que estão desejosas de vir trabalhar no município, elas precisam de um espaço físico, de licenciamento, de viabilidade. E hoje eu tenho ciência de que tem diversas empresas que estão solicitando isso à prefeitura”, explica o empresário, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior. Segundo ele, as respostas da prefeitura aos pedidos de viabilidade técnica estão travadas, principalmente na Procuradoria-Geral do Município.

Um dos principais entraves são os critérios do edital de permissão lançado pela prefeitura, como a exigência de laboratórios próprios dentro dos limites do município. “O único laboratório que tem hoje que se enquadra dentro daquilo que a prefeitura solicita é de uma das empresas que está sendo convidada a se retirar”, contou Reichle.

Para o representante do sindicato, a situação se arrasta porque a prefeitura insiste em ignorar a solução sugerida pelo Ministério Público: um contrato emergencial que permitiria a atuação temporária de empresas até a finalização do processo licitatório, garantindo segurança jurídica ao setor. “A prefeitura, de forma teimosa, montou um edital diferente daquilo que foi sugerido. O contrato emergencial também seria com o mercado aberto, só que ele daria uma segurança jurídica”, declarou.

Segundo ele, a responsabilidade agora está nas mãos da administração municipal. “É uma corrida contra o tempo. O juiz, eu acredito, não vá dilatar mais nenhum prazo. E a prefeitura e o município vão ficar sem funerária para atender? É uma responsabilidade muito grande”, finaliza Reichle.

Ouça a entrevista completa do empresário: