O combate à Covid-19 é científico, se tornou político e agora adentra na esfera jurídica. O núcleo catarinense da Associação de Juristas Brasileiros pela Democracia entrou com uma interpelação judicial contra a flexibilização proposta pelo governo do Estado, que deve liberar a atividade comercial a partir de segunda-feira, 13. 

O advogado Sérgio Graziano, integrante do núcleo, falou sobre o objetivo do grupo com a ação judicial, que tem o caráter de sensibilização do poder público.

"É uma provocação ao Estado para que apresente estudos técnicos e o planejamento que embasou essa decisão do governador. Qual foi a base científica que o governador Moisés usou na semana passada para abrir para construção civil e corretores de imóveis a volta ao trabalho?", questiona Graziano.

A ação foi interpelada no dia 8 de abril. Agora, caminha na justiça para que o Estado seja chamado a prestar os esclarecimentos. 

"Entendemos razoável e conveniente que o governo do Estado se manifeste publicamente e de forma transparente para a gente ter notícias dos motivos que levaram o Estado a isso. É uma ação nova, eles têm que ser citados e ainda tem prazo de dez dias para o governo se manifestar", detalhou o advogado.

"Essa interpelação não tem caráter mandamental, o governo não vai ter que voltar atrás. Só cita o Estado para que ele se manifeste sobre os motivos que levaram a isso. O mundo inteiro está vendo que abrir o comércio vai dar errado, é um problema gravíssimo. Qual é a forma e em que grau o governo do Estado trata essa matéria? O objetivo é que haja uma sensibilização para que o governo perceba que o ideal hoje é o isolamento social. O grande objetivo é de que o Estado volte atrás", concluiu Graziano.