O texto da proposta de reforma da Previdência foi entregue ontem pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados. Entre os principais tópicos está a idade mínima de 62 anos para a aposentadoria de mulheres e de 65 anos para os homens, no caso dos trabalhadores urbanos. A proposta não prevê mais a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Nos dois casos (homens e mulheres) o tempo mínimo de contribuição deve ser de 20 anos. 

No sistema atual, as mulheres se aposentam com 60 anos e os homens com 65, com pelo menos 15 anos de contribuição. Para os servidores públicos as idades são as mesmas, mas o tempo mínimo de contribuição é que muda para 25 anos, com 10 anos de serviço público e cinco deles no cargo da aposentadoria.

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima é de 60 anos para homens e mulheres, com 20 anos de contribuição. Atualmente, os homens trabalhadores rurais se aposentam com 60 anos, enquanto as mulheres com 55 anos de idade. Não há, na regra atual, tempo mínimo de contribuição para a categoria, apenas a necessidade de ter pelo menos 15 anos de atuação no meio rural. 

As alíquotas de contribuição também sofreram mudanças com a proposta. O que o governo pretende aprovar é uma alíquota maior para os que recebem mais e alíquotas mais baixas para quem ganha salários menores. Os valores vão de 7,5% para quem recebe um salário mínimo e chegam a 11,68% sobre salários de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS). 

Para ser aprovado, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional, com pelo menos três quintos de votos favoráveis dos parlamentares. Um período de transição de 12 anos também está previsto na proposição. 

Visões sobre o texto

Reformar a Previdência era uma das promessas de campanha de Bolsonaro e, portanto, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo. O assessor de investimentos Lucas Rocco comenta que o texto foi ligeiramente melhor do que o esperado pelos economistas, mas não teve forte impacto no mercado financeiro porque os pontos já eram conhecidos. 

“Trata-se de uma das diversas reformas aguardadas, como a redução o tamanho do Estado, a carga e complexidade tributária, a burocracia, etc. Mas, sem dúvida é a mais urgente. As pessoas estão vivendo cada vez mais, isso é um fato, e a Previdência tem que se adaptar e ficar melhor equilibrada entre os trabalhadores da iniciativa privada e pública, pois se nada mudar, o governo não terá recursos para honrar seus pagamentos, prejudicando seriamente o ambiente de negócios”, declara Rocco.

Já o presidente estadual da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) em Santa Catarina, Jorge Godinho da Silva, coloca-se contrário ao texto. “A reforma é injusta. O governo está tirando do trabalhador para poder pagar a dívida pública. O recurso da Previdência vem de vários caminhos, ele não vem apenas da contribuição do trabalhador, e a forma que se usa para calcular e dizer que a Previdência vai falir é um absurdo”, afirma Silva.

“Enquanto isso, o governo aprova isenção para grandes exportadores do agronegócio, como soja, milho e frango, grandes indústrias. Eles não pagam ao fundo social e a conta vai para o trabalhador. O governo tem que cortar os gastos dele, não cortar do trabalhador que é a parte mais fraca”, completa.