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As "noninhas do Serasa" e a discussão do IPTU

Vereador relança debate na Câmara sobre isenção de imposto para idosos
Denis Luciano
Por Denis Luciano Criciúma, SC, 10/09/2019 - 17:07Atualizado em 10/09/2019 - 17:08
Divulgação
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No primeiro ano do atual mandato do prefeito Clésio Salvaro (PSDB), a revisão da cobrança de IPTU gerou grande repercussão. Muitos idosos consideraram-se prejudicados, com a perda de benefícios como a isenção da cobrança do imposto. "O prefeito reviu a situação e alterou no segundo ano do mandato. Hoje não temos mais reclamações. É uma situação pacificada", afirma o fiscal de tributos da Secretaria da Fazenda de Criciúma, Luiz Fernando Cascaes.

Mas o vereador Zairo Casagrande (PSD) não concorda. "No primeiro ano o prefeito anulou a isenção das noninhas. Muitos velhinhos foram parar no Serasa por dever IPTU. Eles estavam isentos e deixaram de ser isentos. Por falta de informação, ficaram com dívidas, muitos estão descobrindo somente agora, outros ainda não descobriram", contou o parlamentar. Nesse sentido, ele está ingressando com um projeto na Câmara.

"Nossa intenção é levantar essa discussão sobre a isenção para que não aconteça, novamente, situações como esta", apontou. "São as noninhas do Serasa", reforçou. "É muita gente nos bairros dizendo que 'o Salvaro cortou o meu IPTU'". "Quando da volta da isenção, voltou para uma faixa parecida, mas não para todos", argumentou.

Luiz Fernando Cascaes, fiscal de tributos da prefeitura / Arquivo / 4oito

O fiscal da Fazenda retruca. "Não há competência de vereador para propor, isso é de competência do prefeito, se vai reduzir ou ampliar despesa ou receita, isso tem que estar previsto no orçamento", explicou Cascaes. "Esse tipo de matéria é de competência exclusiva do prefeito. Houve um corte muito drástico no primeiro ano, o prefeito reviu a situação e no segundo ano fez uma revisão", afirmou.

Cascaes defendeu as mudanças, pois no entendimento dele havia muitos privilégios. "O que se tinha antes era um absurdo, havia situações de coberturas em área nobre com isenção por o cidadão ser aposentado. Não tinha critério. Bastaria ser aposentado. Hoje temos outro critério. O que foi proposto no primeiro ano era muito restritivo, hoje está razoável, não vemos motivos para alterar, a população já assimilou. Não temos reclamações na prefeitura. Essa iniciativa do vereador nos surpreende", disse. 

Entre os critérios vigentes para concessão de benefício estão a pessoa possuir baixa renda e ser aposentada ou pensionista. "Pesa ainda a área da edificação, área do terreno e renda familiar. Antigamente não existia critério, basicamente bastava ser aposentado", observou. "Antigamente podia a pessoa ter uma mensão de 1 mil m² que conseguia o benefício só por ser aposentada", concluiu.

O projeto do vereador Zairo deve entrar em pauta na próxima segunda-feira no Legislativo.