O prazo para pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Criciúma encerrou no dia 28 de fevereiro e a arrecadação foi de R$ 12,4 milhões. São R$ 4 milhões a mais do que o valor totalizado com a cota única em 2018, quando foram registrados nos cofres públicos R$ 8,4 milhões. A diferença representa um aumento de aproximadamente 47%. 

Já no ano de 2017, os contribuintes que quitaram o imposto em uma única vez somaram R$ 12 milhões, porém, o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, pontua que naquele ano foi concedido o desconto de 10% àqueles que optassem por pagar o IPTU de uma só vez.

“É interessante ressaltar que em 2017 nós chegamos a R$ 12 milhões, mas aplicando 10% de desconto. Ou seja, em 2019 nós ultrapassamos o valor de 2017 em R$ 400 mil sem aplicar desconto. Deixando claro que esses são os valores apenas do IPTU e somente dos pagamentos em cota única”, explica Cardoso. 

A arrecadação surpreendeu de forma positiva o Município. “Foi um pouco acima do que nós esperávamos, levando em consideração que no passado nós arrecadamos R$ 8 milhões no mesmo período”, observa Cardoso. 

Sem taxa de lixo

Este ano a Prefeitura iniciou uma nova forma de cobrar a taxa do lixo, que até então vinha inclusa no IPTU. A partir de 2019, a taxa começou a ser cobrada dos contribuintes na conta de água. Essa alteração fez diminuir em aproximadamente 40% o valor total do imposto, já que agora o carnê é referente apenas o valor do IPTU.

Com a saída da taxa, aumentou o número de contribuintes com valor total de IPTU abaixo dos R$ 200 e, como em Criciúma o parcelamento só é possível para parcelas a partir de R$ 100, muitos tiveram que pagar seus impostos em cota única.

“Ano passado, ainda com a taxa inclusa, o número de contribuintes com IPTU abaixo de R$ 200 era de 48%. Já este ano, a quantidade passou para 65% dos casos. Com a saída da taxa de lixo, a pessoa paga o valor exato do IPTU e, como isso representa 40% a menos, acaba dando uma sensação de que é mais fácil de pagar”, afirma. 

Confiança no retorno

Para o secretário, outro motivo que fez com que os criciumenses quitassem o imposto mais cedo foi a confiança no retorno em investimentos. “O contribuinte sabe que o IPTU é uma receita livre e que esse recurso pode ser investido imediatamente em melhorias na cidade”, relata Cardoso.

Queda na inadimplência

A estratégia do Município de passar a cobrar a taxa do lixo na conta da água teve como objetivo diminuir a inadimplência dos contribuintes. Segundo dados da Prefeitura, em 2018 os inadimplentes somaram 20%, enquanto a inadimplência histórica da Casan é de 3%. 

Por enquanto ainda não há um balanço sobre a novidade, já que, por contrato, a Casan tem até o dia 20 de março para repassar os valores já pagos pelos criciumenses. Ainda assim, a expectativa é de que a arrecadação seja maior.

O lançamento total do IPTU em Criciúma este ano gira em torno de R$ 36 milhões e, caso sejam mantidos os 20% de inadimplência, a arrecadação deve chegar aos R$ 29 milhões. No ano passado o valor pago pelo imposto foi de aproximadamente R$ 23 milhões.

Os prazos

 Aqueles que perderam o prazo da cota única, mas desejam quitar o débito, devem ir até o Paço Municipal para fazer o lançamento da guia com os juros e multas. Também é possível fazer a emissão das guias no site (www.criciuma.sc.gov.br/iptu2019). 

Já os aposentados, pensionistas e famílias de baixa renda, que têm direito à isenção do imposto, devem procurar o setor de Arrecadação até o dia 29 de março para solicitar o benefício.