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Aprovado por unanimidade o relatório pelo afastamento do governador e da vice

Agora os 40 deputados da Alesc votam pelo impeachment ou não. Sessão deve acontecer até o fim dessa semana
Gregório Silveira
Por Gregório Silveira Florianópolis, SC, 15/09/2020 - 14:32Atualizado em 15/09/2020 - 14:33
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Foi aprovado por unanimidade a continuidade da tramitação do pedido de Impeachment do governador do Estado Carlos Moisés da Silva (PSL), e da vice-governadora Daniela Reinehr. Os nove parlamentares da Comissão Especial votaram a favor do relatório elaborado pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), em conjunto com o subrelator Jessé Lopes (PSL).

A sessão remota terminou por volta das 13hs, dessa terça-feira, 15. Agora um PDL (Projeto de Decreto Parlamentar) será publicado no Diário Oficial da Alesc. 48 horas após essa publicação, será votado em sessão ordinária pelos 40 deputados que compõem a Assembleia Legislativa. A expectativa do próprio relator Luiz Fernando Vampiro (MDB) é que isso ocorra entre quinta, 17, e sexta-feira, 18, dessa semana.

O pedido de impeachment, feito pelo defensor Ralf Zimmer Junior, considera que Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, em outubro de 2019, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Assembleia Legislativa. Zimmer Junior argumenta que o reajuste foi concedido de forma ilegal, sem autorização legislativa, por meio de procedimento administrativo sigiloso. 

O secretário de Administração Jorge Eduardo Tasca, comunicou a Comissão Especial seu pedido de exoneração e por isso foi retirado do processo.

Acompanhe parte do relatório e o comentário de alguns deputados.

“Não conseguimos construir o relatório sozinhos. Tivemos ajuda de advogados valorosos. Tivemos uma equipe técnica gabaritada. Eles foram o alicerce; a alma deste trabalho”, afirmou o relator Luiz Fernando Vampiro.

Durante a leitura o relator afirmou que: “Ao parlamento cabe olhar com sensibilidade, ver com extensão eventual erro. O que o exemplo de determinado ato representa. Quem acha que tudo pode, não tem limites”.

Sobre o governador o relatório alega que por sua formação esse deveria ter a obrigação de conhecer as leis .

“Bacharel e mestre em direito, professor de direito na Unisul e detentor do mais alto cargo, tem o dever de conhecer as leis. Autorizou o pagamento em base em processo administrativo da Associação dos Procuradores e de interpretação jurídica. Ele tem ciência que os membros de carreira só recebem o subsídio em parcela única e autorizado por lei. Faltou probidade, zelo, e responsabilidade”.

Outro trecho do relatório fala sobre a vice governadora Daniela Reinehr. “A vice tem a mesma responsabilidade do governador e isso independente de seu período no cargo. Seria imoral tentar se esquivar dos atos como governadora. Denota-se má-fé e falta de habilidade na condução do governo.” 

O subrelator Jessé Lopes, durante a sessão lamentou os fatos ocorridos durante o ano. “2020 tem sido muito triste, pois não bastasse muitas pessoas perdendo entes queridos, tem o isolamento proposto por esta gestão. Fez diferente do que propôs o presidente da República e ainda desdenhou. O resultado está aí: aumento de preços, pessoas tirando vidas por conta do desespero. Não bastasse as medidas autorizadas, quando se tinha informações suficientes, nos deparamos aos R$ 33 milhões pelos respiradores”.  

“O governo se acha acima de tudo e todos”, afirmou o deputado Maurício Eskudlark (PL) ao votar pela aprovação do relatório.

“Nós não estamos julgando e nem condenando. Estamos analisando um fato conhecido. A questão não é só ética, mas também é jurídica. Por isso voto com o relator”, afirmou Moacir Sopelsa (MDB)

O deputado Marcos Vieira (PSDB) elogiou o relatório. “Construíram um relatório detalhado e não tenho dúvida da continuidade do processo.”

Próximos Passos 
Se for admitida a representação pelo plenário, o presidente da Alesc comunicará oficialmente os denunciados, o substituto legal do governador, e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A partir disso, inicia a segunda etapa do processo: o julgamento de Moisés e Daniela e Tasca, que será feito por uma Comissão Julgadora formada por cinco desembargadores e cinco deputados, e presidida pelo presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler.

A definição dos integrantes da Comissão Julgadora será feita em até cinco dias a partir do envio da denúncia ao presidente do TJSC. A escolha dos deputados será por meio de eleição no plenário da Alesc e regulamentada pela Mesa Diretora. Já os desembargadores serão escolhidos por sorteio. Moisés e Daniela serão afastados na data da instalação da Comissão.

Para que haja condenação à perda dos cargos e à inabilitação para exercício da função pública, serão necessários votos de 2/3 dos membros da Comissão Julgadora. 

Veja o relatório na íntegra:

 

Acompanhe ao vivo:

12:42

Relatório da Comissão Especial aprovado por unanimidade

12:41

Trabalhos da Comissão Especial encerrados 

12:39

Sem divergência o relatório foi aprovado por unanimidade

12:38

“construíram um relatório detalhado e não tenho dúvida da continuidade do processo. Por isso voto com o relator”, alega o deputado Marcos Vieira

 

12:35

“A questão é ética, mas também é jurídica. Por isso voto com o relator.”

12:34

“Nós não estamos julgando e nem condenando. Estamos analisando um fato conhecido.” 

12:33

Com a palavra deputado Moacir Sopelsa  

12:31

“Quero acompanhar o voto do relator”

12:30

Agora fala o deputado Ismael dos Santos 

12:29

“Acompanho o voto do relator pelos fatos explanados”

12:28

“O governo se acha acima de tudo e todos.”

12:21

Agora quem comenta o processo e o relatório é o deputado Maurício Eskudlark.

12:21

“Assim como elegi, não tenho problema nenhum em destitui-lo de seu trono imaginário. E não pensem que faço isso com alegria”, completa Jessé.

12:19

Jessé continua: “2020 tem sido uma no triste, pois não bastasse muitas pessoas perdendo entes queridos, tem o isolamento proposto por esta gestão. Fez diferente do que propôs o presidente da República e ainda desdenhou. O resultado está aí: aumento de preços, pessoas tirando vidas por conta do desespero. Não bastasse as medidas autorizadas, quando se tinha informações suficientes, nos deparamos aos R$ 33 milhões pelos respiradores”.

12:15

“Pela primeira vez na história de Santa Catarina, o governador não consegue uma base na Alesc e confiança daqueles que o elegeram”, fala Jessé.

12:13

Jessé Lopes, relator adjunto é o primeiro a debater o relatório antes de sua votação.

12:12

“Este relatório será encaminhado para a mesa diretora, caso aprovado, que providenciará a sua publicação e respectiva numeração”, explica o deputado Vampiro.

12:09

Ela cita cinco pontos, pede a impugnação do relatório e que conste em ata. O mesmo pedido é feito pela assessoria jurídica do governador Carlos Moisés da Silva.

12:07

"Após a conclusão da leitura do relatório, e por pedido de ordem, a advogada da vice-governadora faz o uso da palavra".

12:03

“Autorizar a instauração de processo de impeachment contra Carlos Moisés da Silva pelos crimes de responsabilidade”. 

12:01

“Vota-se no sentido de autorizar a instauração de impeachment da vice-governadora Daniela Reinehr pelos crimes de responsabilidade”.

11:59

“No dia 14 de setembro, o secretário foi exonerado a pedido. A informação foi trazida aos atos na data de hoje, diante a saída do cargo, perde objeto a denúncia contra si no processo de impeachment”

11:57

“O denunciado afirmou expressamente que a despesa não estava prevista pelo Poder Executivo, ou seja, que tratava-se de despesa sem prévia dotação orçamentária. Mês após decisão, ele comete ato totalmente antagônico ao fazer o pagamento do reajuste dos procuradores sem lei prévia”.

11:53

“O ato administrativo de aumento dos procuradores é complexo”. 

11:52

“Jorge Eduardo Tasca cometeu crime por dar cumprimento ao aumento aos procuradores”, Segue o deputado Vampiro a leitura do relatório.

11:50

“Ele tem ciência que os membros de carreira só recebem o subsídio em parcela única e autorizado por lei. Faltou probidade, zelo, e responsabilidade”.

11:47

“Ele tem ciência que os membros de carreira só recebem o subsídio em parcela única e autorizado por lei. Faltou probidade, zelo, e responsabilidade”.

11:45

Após concluir a parte da vice-governadora, Vampiro passa a ler paret do relatório que trata de Carlos Moisés da Silva. “Comandante do Corpo de Bombeiros, bacharel e mestre em direito, professor de direito na Unisul e detentor do mais alto cargo, tem o dever de conhecer as leis, autorizou o pagamento em base em processo administrativo da Associação dos Procuradores e de interpretação jurídica".

11:41

“Poderia, enquanto governadora, ter suspendido o reajuste. Constata-se fatos que podem caracteriza ato de improbidade. Se fosse verdadeira a alegação que é decisão judicial, era só apresentar a intimação”

11:39

“Ao assumir temporariamente se ser informada pelo ilícito, não informou a Procuradoria Geral do Estado para tomar as providencias necessárias”. 

11:37

“Seria pretensioso e imoral tentar se esquivar dos atos como governadora. Denota-se má-fé e falta de habilidade na condução do governo. Acolher o argumento da vice seria o mesmo que permitir que os atos cometidos não pudessem ser apurados e tão pouco pudesse ser a vice responsabilizada”.

11:35

“ A vice tem a mesma responsabilidade do governador e isso independente de seu período no cargo”

11:34

“Ante o exposto, conclui-se que há interesse processual, necessidade, utilidade na instalação do processo e que o denunciante tem razão na sua representação devendo a Casa autorizar a instauração do processo de impeachment pelos crimes de responsabilidade narrados na denúncia”

11:10

Segue a reunião da Comissão Especial do Impeachment com a leitura do relatório. Votação acontecerá na sequência.

11:03

Vampiro cita trecho do relatório que fala da experiência dos denunciados em direito e administração, o que lhes dá conhecimento da ilegalidade do ato.

11:02

"Há indício de ilícito de politico administrativo, passível de crime de responsabilidade".

11:02

“A emenda constitucional nº 38 estabelece que a remuneração dos membros da carreira de procuradores é obrigatoriamente através de subsídio pro meio de parcela única e que sejam enviadas aos Legislativo as necessidades de mudanças. É obrigatoriedade feito por parcela única e em 2010 foi encaminhada par ao pode legislativo. Em 2013 foi encaminhado ao legislativo lei para fazer subsídio aos procuradores do estado. Neste sentido, os agentes políticos denunciados deveriam saber da legalidade e separação dos poderes que a remuneração se dá por meio de subsídio e fixado por lei”.

10:55

“A denúncia do cidadão Ralf Zimmer Junior aponta que o governador, a vice e o secretário de Administração cometeram infrações político-administrativas de forma omissiva ao autorizarem, permitirem, negligenciarem e implementarem aumento remuneratório aos procuradores do estado sem lei permissiva, sem dotação orçamentária e por meio de processo administrativo, não atendando ao devido processo legal que deve ser observado por qualquer ocupante de cargo público.”

10:50

“Sim, há legitimidade dos denunciados neste processo”, diz Vampiro.

10:34

“São crimes de responsabilidade os atos do governador que atentem contar a Constituição Federal e Estadual. O impeachment tem previsão em constituição, sendo uma conquista da democracia, não podendo ser rotulado como golpe de estado”.  

10:30

Leitura volta a ser feita pelo relator, deputado Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro.

10:29

Jessé Lopes lê trecho que trata da defesa apresentada pelo governador

10:13

O deputado Jessé Lopes segue lendo o relatório.

10:09

"O governador apresenta as condutas omissivas do gestor primário do executivo, apresentando os mesmos atos omissivos da vice, não observando a suspensão das verbas de equivalência e seguindo da não abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades. Omissão do governador em não punir os responsáveis. Outro ato omissivo, quando da entrevista de 10 de fevereiro de 2020, tratou do mandado de segurança para pagamento dos atrasos, mesmo dia da suspensão pro parte do desembargador".

10:06

“Se omitindo, a vice-governador incidiu em delito de responsabilidade contra a guarda legal emprego de dinheiro público ao ordenar despesa não autorizada em lei e sem observância de prescrições legais e por ter cometido ato de improbidade por ato incompatível com a honra e o decoro do cargo afrontando a moralidade administrativa e causando danos ao erário mensalmente na ordem de R$ 800 mil”.

10:06

"Entrevistado por veículos de comunicação da capital, o governador falou que tinha conhecimento de decisão que autorizava pagamento de atrasados. Ocorre, que a decisão fora suspensa pelo relator do processo no mesmo dia. Faltava ao ato administrativo, o aval do judiciário requerido no processo.

10:01

“Na função até 20 de janeiro, a vice não observou a prudência esperada pelo ocupante do cargo. Intimada pela primeira denúncia manteve-se inerte”

09:54

Lembrando que no pedido de impeachment, o defensor público Ralf Zimmer Júnior, considera que Moisés e Daniela cometeram crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, em outubro de 2019, visando à equiparação com os salários dos procuradores da Assembleia Legislativa. Zimmer Júnior argumenta que o reajuste foi concedido de forma ilegal, sem autorização legislativa, por meio de procedimento administrativo sigiloso.

09:49

Presidente da Comissão do Impeachment, deputado João Amin recebe requerimento para retirada do nome do agora ex-secretário Jorge Tasca do processo.

09:45

Neste trecho do relatório, Jessé Lopes lê o rito do processo e os encaminhamentos ao longo dos últimos dias.

09:41

Agora quem lê o relatório é o relator-adjunto, deputado Jessé Lopes (PSL).

09:39

“Devemos contestar tais atos”

09:38

“Estamos falando de negligência, porque ao praticar atos ilícitos, pensando que tudo pode, adentar no campo da negligência. Não há outra palavra para esta situação. Percebemos que o ato falhou pode ser um grão de areia, mas o castelo começa a desmoronar"

09:37

“Sua inércia aponta falta de zelo”, fala Vampiro sobre o motivo do pedido de impeachment que é o reajuste dos procuradores do estado.

09:36

“Ao parlamento cabe olhar com sensibilidade, ver com extensão eventual erro. O que o exemplo de determinado ato representa. Quem acha que tudo pode, não tem limites”.

09:35

Vampiro inicia a leitura do relatório. “Em menos de um ano e meio, antes da crise do coronavírus, deixaram o Executivo em desequilíbrio” 

09:29

O relatório possui 63 páginas.

09:29

“Não conseguimos construir o relatório sozinhos. Tivemos ajuda de advogados valorosos. Tivemos uma equipe técnica gabaritada. Eles foram o alicerce, a alma deste trabalho", fala Vampiro.

09:27

A palavra está com o relator, deputado Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro.

09:26

Jorge Eduardo Tasca comunica a comissão de sua exoneração da Secretaria de Estado da Administração e pede exclusão de seu nome do processo.

09:25

“Prezei pela justiça e transparência presidindo esta comissão Preciso deixar consignado que desde que fui eleito pela comissão, o mote do trabalho foi prezar pela legalidade da comissão. Com ajuda de todos os colegas deputados o trabalho foi menos difícil”.“Prezei pela justiça e transparência presidindo esta comissão Preciso deixar consignado que desde que fui eleito pela comissão, o mote do trabalho foi prezar pela legalidade da comissão. Com ajuda de todos os colegas deputados o trabalho foi menos difícil”, fala João Amin.

09:24

O presidente, deputado João Amin (PP) dá inicio à reunião da Comissão Especial do Impeachment. Relatório será lido em seguida.

09:16

O relatório foi elaborado por dois deputados do Sul do estado: Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro (MDB), que é o relator e Jessé Lopes (PSL), relador adjunto.

09:12

Pedido envolve o governador Carlos Moisés da Silva, a vice, Daniela Reinehr e Jorge Eduarado Tasca, que pediu demissão da Secretaria de Estado da Administração nessa segunda-feira.

09:11

Bom dia. Em instantes inicia a leitura do relatório da Comissão Especial do Impeachmenta da Alesc.