A aposentadoria recente de uma servidora da Prefeitura de Criciúma chamou a atenção pelo alto valor que será pago à profissional pelo resto de sua vida. Distante da realidade da maioria dos trabalhadores brasileiros, a ex-funcionária pública municipal foi aposentada com mais de R$ 21 mil. O montante é quase o salário recebido pelo próprio prefeito, que atualmente é de R$ 22.462,40. 

Os recursos que serão usados para pagar a ex-servidora sairão do Instituto de Previdência de Criciúma, o CriciúmaPrev, que é uma preocupação constante por ter a sua saúde financeira ameaçada todos os anos e estar cada vez mais em situação crítica. Em levantamento feito pelo Observatório Social em abril deste ano, o déficit chega a R$ 650 milhões e a expectativa é de que, nesse ritmo, o instituto não consiga mais operar em poucos anos. 

Situações de benefícios altos estão entre as causas desse cenário e, segundo a presidente do Conselho Administrativo do CriciúmaPrev, Patrícia Bonfante, o que chama a atenção no recente caso é a incorporação de uma função gratificada na folha de pagamento da servidora meses antes de sua aposentadoria. O acréscimo aumentou o salário da profissional em quase R$ 4 mil. “O problema não está no servidor receber um salário alto, mas nessas funções incorporadas no final da carreira, pois não há contribuição. Especificamente, temos que questionar em relação a isso e à base legal para a concessão dessa aposentadoria”, afirma Patrícia. 

Ela explica que casos específicos como esse não são vistos pelo conselho e a concessão é de responsabilidade da Prefeitura. “É importante esclarecer que o Conselho Administrativo não cuida das aposentadorias individualmente, nós acompanhamos as aposentadorias como um todo. Ou seja, esta aposentadoria não passou pelo Conselho. O servidor se aposenta pela média das contribuições, mas só aqueles que tenham entrado no serviço público após 31 de dezembro de 2003. Então, temos um corte que separa os casos de servidores antigos que se aposentam conforme a última folha e esta leva renovada que se aposenta conforme as contribuições”, esclarece. Segundo ela, devem existir na mesma situação, com possibilidade de se aposentar com o total dos vencimentos, aproximadamente 600 servidores ainda ativos.

Incorporar a função gratificada meses antes de deixar o serviço público é uma situação que está sendo averiguada pelo conselho. “Em tese, nós teríamos uma regra, segundo informações jurídicas, de pelo menos cinco anos numa função para que ela possa ser incorporada”, comenta Patrícia. “Agora eu passo a não entender como uma função de três, quatro meses venha a ser acrescentada também”, completa.