Após mais de 20 anos de espera, pesca artesanal do camarão ganha regulamentação histórica em SC

Após mais de duas décadas de espera, os pescadores artesanais do Complexo Lagunar do Sul de Santa Catarina conquistaram uma regulamentação específica para a atividade. Foi assinada em Laguna a portaria que estabelece as normas para o ordenamento, o registro e o monitoramento da pesca do camarão-rosa e do camarão-branco, trazendo mais segurança jurídica e fortalecendo a gestão sustentável da atividade.

A medida estabelece as normas gerais para o ordenamento, o registro e o monitoramento da atividade pesqueira artesanal, trazendo mais segurança jurídica para os trabalhadores do setor e fortalecendo a gestão sustentável dos recursos pesqueiros.

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A regulamentação é resultado de um processo de construção coletiva que se estendeu por mais de 20 anos, envolvendo pescadores e pescadoras, entidades representativas, pesquisadores, órgãos públicos e diversas instituições ligadas à atividade.

Publicação representa uma conquista histórica 

Segundo Márcio, coordenador do Fórum da Pesca do Complexo Lagunar, a publicação da portaria representa uma conquista histórica para a categoria. "A publicação representa um marco para o setor e consolida uma reivindicação construída ao longo de mais de duas décadas de diálogo entre pescadores e pescadoras, entidades representativas, pesquisadores, órgãos públicos e demais instituições envolvidas", destacou.

Além de organizar a atividade, a nova norma reconhece o protagonismo das comunidades pesqueiras na elaboração das regras, promovendo um modelo de gestão participativa e voltado à preservação dos recursos naturais.

Regularização busca proteger os pescadores

Para o superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Jean Ricardo, a assinatura da portaria representa um avanço significativo para o desenvolvimento sustentável da região. "A assinatura da portaria celebra um avanço importante para a pesca artesanal e para o desenvolvimento sustentável do Complexo Lagunar, beneficiando as atuais e futuras gerações de pescadores da região", afirmou.

Com a nova regulamentação, a expectativa é garantir maior proteção aos estoques pesqueiros, assegurar a continuidade da atividade artesanal e fortalecer a economia das comunidades que dependem da pesca no Complexo Lagunar do Sul catarinense.