Apontado como possível servidor público a cometer infração administrativa na compra dos respiradores mecânicos junto à Veigamed, em contrato de R$ 33 milhões e cujos aparelhos não chegaram ao Estado, o secretário de Saúde André Motta não pensa em deixar o cargo.

É o que o próprio secretário falou ao Programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior, nesta segunda-feira, 29. Na última quinta, a Controladoria Geral do Estado (CGE) entregou à Alesc e à força tarefa que investiga o contrato com a Veigamed um relatório que aponta improbidade de dois ex-secretários (Helton Zeferino e Douglas Borba) e seis servidores, incluindo o na época secretário adjunto da Saúde, André Motta.

Para André, o relatório da CGE não levou em conta procedimentos internos adotados na Secretaria Estadual de Saúde (SES). "Alguns relatórios carecem de profundidade técnica. Quando a gente não lê o regimento interno, as coisas se encaminham dessa forma". 

O atual secretário da Saúde já depôs na Alesc, em sessão marcada por confronto com os deputados, que pediram o seu afastamento do cargo. André Motta sustenta que, como adjunto, não tinha ingerência nos processos de compra, em acordo com as separações de funções na SES. 

"Apesar de termos órgãos de controle, percebemos que algumas dessas conclusões são questionáveis. Temos regimentos internos da SES e o que o relatório aponta é a necessidade de buscar mais dados. Houve apenas a impressão de inadequação de conduta e foi apontado um prazo para que se esclareça essas questões", afirma o secretário.

Também pressionado pela Alesc, o controlador Geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, havia prometido a entrega da sindicância interna solicitada pelo órgão para a quinta-feira, o que aconteceu. Em caráter sigiloso, a CGE publicizou o seguinte sobre o relatório:

"O Relatório apresenta, ainda, indícios da prática de atos de improbidade envolvendo 2 (dois) ex-Secretários de Estado, bem como de infrações administrativas disciplinares praticadas por 06 (seis) servidores públicos estaduais."

De cunho meramente apuratório, não contempla contraditório e ampla defesa, razão pela qual ao relatório cabe sugerir a abertura de processo administrativo disciplinar em face de agentes públicos e de processo para a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, se estes efetivamente ocorreram, conforme se estabelecerá ao final das investigações. Não se trata de uma manifestação conclusiva e terminativa quanto à responsabilização dos investigados.".

Contra André Motta pesa o fato dele ter recebido um e-mail de um empresário que afirmava que a Veigamed não teria como entregar os equipamentos prometidos. Esse fato, inclusive, motivou a Alesc a pedir o afastamento de Motta, na época em que já havia assumido a titularidade da pasta da Saúde. De acordo com o secretário em depoimento à CPI, como não tinha ingerência sobre a compra, ele apenas repassou o e-mail ao setor jurídico da secretaria.

No combate à pandemia, o secretário afirma que não renunciará. "Não passa pela minha cabeça esse pensamento, é um momento delicado da saúde do Estado. Não há apontamento de irregularidade, apenas a necessidade de que se confirme ou não a infração. Mas o cargo de secretário pertence ao governador e não ao secretário", disse à Som Maior nesta segunda. 

A compra dos respiradores fantasmas junto à Veigamed e a CPI dos Respiradores derrubou, até o momento, três secretários do governo do Estado: Helton Zeferino e Douglas Borba, da Saúde e Casa Civil, e por último Amandio Júnior, substituto de Borba na Casa Civil, citado por empresário investigado.