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Aliança: políticos não terão problemas quanto a filiação, mas o fundo partidário ...

Segundo o advogado Alexandre João, assinaturas poderão ser colhidas pela internet
Erik Behenck
Por Erik Behenck Criciúma - SC, 13/11/2019 - 09:15Atualizado em 13/11/2019 - 09:18
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Jair Bolsonaro não é mais do PSL. O presidente da República anunciou a fundação do Aliança pelo Brasil. Como é um novo partido, todos que desejarem fazer a migração poderão, sem a perda de mandato. O advogado Alexandre João, especialista em política, garantiu que é possível, o problema será o fundo partidário.

“Esse ambiente de disputa interno deve se prolongar até as eleições do ano que vem. Cada qual vai querer concorrer, e tem os recursos partidários que conseguiram na eleição passada, quando estavam juntos e liderados pelo presidente Bolsonaro. Eu ouço que a maioria não votou no PSL e sim votou no presidente Bolsonaro”, comentou.

De acordo com ele, as migrações estão liberadas, mas os recursos do fundo partidário seguem conforme o número de eleitos nas eleições de 2018. O dinheiro seguirá com o partido, e não com os políticos. “É um momento de trânsfuga. Um momento é transferir-se para um partido novo ou então naquela janela que existe seis meses antes das eleições”, destacou o advogado.

Em Criciúma o novo partido deverá contar com o deputado federal Daniel Freitas e com o deputado estadual Jessé Lopes, ambos do PSL, além de Julia Zanatta e do vereador Ademir Honorato (MDB). A primeira convenção está marcada para o dia 21, em Brasília. Serão decididos o estatuto e as diretrizes.

Segundo o total de votos das eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, os partidos em formação devem coletar um total de 491.967 assinaturas em pelo menos nove unidades da federação. “Existem tantos instrumentos de assinatura digital, depois tem que fazer a conferência, mas isso é responsabilidade do tribunal”, disse o especialista.

Eleições de 2020

Conforme o advogado, o Aliança poderá enfrentar dificuldades financeiras nas eleições de 2020, já que o fundo partidário será distribuído de acordo com o número de eleitos em 2018. “A forma de distribuição dos recursos partidários possui regras específicas, mas que atinge diretamente os anseios de quem deseja mudar. As campanhas municipais são pulverizadas, com recursos partidários”, citou.

Segundo o TSE, têm direito aos valores as legendas que, na legislatura seguinte ao pleito de 2018, obtiveram no mínimo 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas. Ou as que elegeram pelo menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação.