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Advogado explica PL das Fake News no Ninguém Morre de Tédio

Profissional aborda o tema sob a ótica do consumidor

Por Giovana Bordignon 17/05/2024 - 18:28
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

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No Ninguém Morre de Tédio desta sexta-feira (17), a apresentadora Maga Stopassoli recebeu Israel Rocha Alves, advogado e professor de Direito na Unesc. O bate-papo foi para discutir a regulação das redes sociais e seus impactos no contexto do Projeto de Lei (PL) 2630 de 2020, o PL das Fake News.

Assista ao Ninguém Morre de Tédio desta sexta-feira (17), ao vivo a partir das 19h (o texto continua após o vídeo):

O PL 2630 de 2020 estabelece regras para aumentar a transparência nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas. Ela define a responsabilidade dos provedores em combater a desinformação e garantir a transparência na internet, além de abordar a transparência de conteúdos patrocinados e a atuação do poder público. O PL estabelece punições para quem não cumprir as normas.

“A gente tratou sobre a regulação das redes sociais nos interesses, porque esse assunto, do PL 2630 de 2020, está em debate. Então eu trouxe o Israel Rocha para falar sobre o tema pela ótica do direito do consumidor e vou continuar tratando do assunto com outras percepções, outras opiniões também”, afirmou Maga.

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