Um decreto publicado na última sexta-feira, 13, no Diário Oficial de Criciúma, trouxe novamente à tona as resoluções do caso da venda de diplomas no município, ocorrido em 2013. A decisão implica no corte de salários de servidores públicos municipais, e gerou debates entre vereadores na sessão da Câmara desta segunda-feira. 

O caso é referente a uma empresa criciumense que, em 2013, foi pega vendendo diplomas de cursos de qualificação sem a realização dos mesmos. Bastava pagar para ter, conforme apurou uma denúncia do extinto Jornal da Manhã. Os diplomas contariam como “horas de aperfeiçoamento” que permitiriam os servidores a ganharem um respectivo aumento no salário. 

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O vereador Ademir Honorato defende que há uma “perseguição por um lado e frouxidão por outro”, e afirma que as empresas aptas para a realização dos cursos para aquisição de horas de aperfeiçoamento eram indicadas pela própria prefeitura. “Eram empresas que eram ditadas pelo município. Todo o início do ano, as pessoas que tinham direito à esses cursos viam lá na porta da Secretaria de Educação as empresas nas quais podiam fazer aqueles cursos para aditivar o percentual ao salário”, disse Ademir.

“O município dava condição para aquela empresa participar e dar esses cursos de hora e aula aos funcionários, a prefeitura era quem nomeava e fiscalizava isso. Quer dizer que por 20 anos toda essa ação do município foi errada, todos os fiscais foram errados? Vamos ver o problema, será que agora todos tem que pagar pelo erro do município?”, emendou o vereador.

A vereadora Geovana Zanette diz que o município nunca indicou as empresas nas quais deveriam ser realizados os cursos, e que os servidores apenas apresentavam as horas posteriormente. “Sou funcionária pública e em nenhum momento a Prefeitura indicou empresas para os servidores fazerem os cursos. Na verdade, foram aceitos diplomas sem saber o que estava acontecendo, quem procurava as empresas eram os próprios funcionários”, destacou.

Geovana ressalta ainda que, independente do gestor que estiver ocupando o cargo, é preciso corrigir o erro realizado há sete anos atrás. A vereadora acredita que, agora, estudos serão feitos para verificar quem de fato comprou os diplomas para receber um aumento de salário.

“Não sei como vai ser tudo isso. Não são todos que usaram essas empresas para apresentar diplomas, então acho que irá diminuir [o salário] por número de diplomas. Isso é uma fraude, saber que um servidor comprou o diploma de um curso que não fez é complicado”, pontuou.