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Quais as implicações práticas do término oficial da pandemia?

Por Dr. Renato Matos 24/03/2022 - 09:20 Atualizado em 24/03/2022 - 09:23

Os términos das pandemias modernas costumam ter data marcada. 
A da gripe H1N1 foi no dia 10 de agosto de 2020 - aproximadamente 8 meses após ter sido declarada uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS). 
De acordo com a OMS, na época, “o monitoramento epidemiológico mostrou que o vírus H1N1 não sofreu mutação para formas mais letais, a resistência ao antiviral fosfato de oseltamivir não se desenvolveu de forma importante e a vacina se mostrou uma medida eficaz para proteger a população”.

Talvez estejamos nos aproximando de uma situação semelhante com a pandemia da Covid.
Mas, apesar da melhora do cenário dos últimos meses, com a variante Ômicron mostrando-se menos letal naquelas populações com altos níveis de vacinação – reforço, inclusive – a OMS ainda não sinalizou que pretenda retirar da Covid o rótulo de Emergência de Saúde Pública, declarado em 30 de janeiro de 2020.

A discrepância de cobertura vacinal em diferentes países e a recrudescência de casos em países europeus e asiáticos - alguns mostrando, também, aumento na mortalidade - aumentou a sua relutância.
Assim como a declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional cabe, por lei, ao Diretor da Organização Mundial da Saúde, o mesmo vale para a sua revogação.
Tal declaração não teria apenas um valor simbólico ou sinalizaria de uma vez por todas o fim das máscaras.

Suas implicações vão muito além.

Na prática, a medida pode impactar da quantidade de vacinas disponíveis até benefícios trabalhistas, passando por processos de compras públicas.
Em nosso país, um levantamento preliminar mostrou que, somente na área da saúde, há pelo menos 168 portarias cujos efeitos estão vinculados ao estado de emergência e que seriam invalidadas caso ele fosse finalizado.

Alguns imunizantes, como o da Janssen e a Coronavac, poderiam perder o aval da Anvisa - a autorização tem previsão de durar somente durante o estado emergencial. 
Do mesmo modo, poderiam ser impactadas as esperadas autorizações para medicamentos antivirais que já provaram sua eficácia quando usados de forma precoce em pacientes de maior risco. 
A Pfizer e a Merck, fabricantes desses medicamentos, concordaram em permitir em alguns países a fabricação de genéricos de seus produtos “até que a pandemia termine”.

O próprio preço das vacinas poderá ser reajustado – esses valores “camaradas” também são para esse período excepcional.
A autorização do Conselho Federal de Medicina sobre a prática da telemedicina pode cair, já que ficou condicionada à mesma emergência na saúde pública.
O fim de uma pandemia não depende apenas de aspectos médicos, vinculados ao número de casos, à mortalidade, à disponibilidade de medicamentos e às vacinas eficazes. 

Há aspectos políticos, sociais e econômicos a serem considerados.
Decretar o fim da pandemia não é tão simples assim.

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