Convenção-Quadro é um instrumento legal, sob forma de um tratado internacional, no qual os estados signatários concordam em empreender esforços em conjunto para combater determinadas ameaças às suas populações.

A Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para Controle do Tabaco foi o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da OMS. 
Representa um instrumento de resposta dos 192 países membros à epidemia do tabagismo em todo mundo. 
O Brasil faz parte desse tratado.

Considerada um marco histórico para a saúde pública mundial, a Convenção-Quadro da OMS determina a adoção de medidas intersetoriais nas áreas de propaganda, publicidade, patrocínio, advertências sanitárias, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal, preços e impostos.

Na última sexta-feira (27/08), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública com entidades médicas, incluindo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), com o objetivo de debater a inclusão do imposto seletivo sobre o tabaco na reforma tributária.
“Atualmente, a arrecadação de impostos sobre produtos do tabaco gera uma renda para o governo de R$ 12 bilhões por ano. Porém, a conta não fecha. Como se trata de uma substância lesiva para a saúde e o meio ambiente, é preciso aumentar essa tributação e equilibrar os gastos de saúde pública com o tabagismo, que atualmente são de R$ 125 bilhões por ano”, explica o coordenador da Comissão de Tabagismo da SBPT, dr. Paulo Corrêa, que representou a Sociedade na reunião.

A ideia é destinar o valor arrecadado para ações de prevenção e tratamento do tabagismo, que é responsável pelo desenvolvimento de mais de 60 tipos de doenças e que causa a morte de aproximadamente 428 pessoas todos os dias no Brasil.

Vamos acompanhar qual lobby terá mais força.  

Saúde ou “forças do mercado”?