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Vereador pede mudança de horário de estabelecimentos

Segundo ele, a solicitação foi feita pelos donos dos estabelecimentos
Por Redação Siderópolis, SC, 19/10/2021 - 16:22
Foto: Divulgação
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Através de indicação, o vereador Mateus Donadel (PDT), solicitou ao prefeito de Siderópolis, Franqui Salvaro, que seja alterado o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares, wiskerias ou similares do município.  A sugestão é para que funcionem de domingo à quinta-feira até às 23h59 e de sexta-feira à sábado até 00h59.

Conforme o vereador, a solicitação foi feita pelos donos dos estabelecimentos que segundo ele, buscam promover o entretenimento e trabalhar de forma digna de acordo com sua atividade econômica devidamente registrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

“Hoje, conforme determina o Decreto nº242/2019 que “Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no município de Siderópolis”, limita às 22horas, o horário de funcionamento de restaurantes, sorveterias e confeitarias; cafés e similares. E às 23horas o horário de funcionamento de bares, wiskerias ou similares”, comenta Donadel.

O Projeto de Lei do legislativo 09/2021 das vereadoras Glaucia Périco(MDB) e Jadna Martins (PSDB) que autoriza a criação de programa municipal de censo de inclusão das pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista (TEA), foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

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