Sessão encerrada.

"Meu agradecimento pelo crescimento, pela grandiosidade desse projeto, que isso seja estendido para o resto do estado, do país. É muito importante este projeto. Que nós sirvamos de exemplo", disse Ademir.

Não houve discussão.

Projeto aprovado por unanimidade.

Os vereadores estão votando.

Segunda discussão e votação do projeto do vereador Ademir Honorato em pauta agora. Nova redação à Lei Orgânica Municipal, impedindo que vereador seja secretário municipal.

Agora, a ordem do dia. Quórum está sendo confirmado pelo presidente.

Vereador Paulo Ferrarezi (MDB), secretário da Mesa Diretora, está lendo as pautas do Grande Expediente.

Abaixo, as pautas que estão em pauta na ordem do dia.

Indicação 565/2020 - Autor: Zairo José Casagrande
Construção de passagem elevada de pedestres na Rua Woimir Wasnievski, defronte à igreja católica, Bairro Santa Augusta;

Requerimento 439/2020 - Autor: Zairo José Casagrande
Envio de expediente ao Prefeito Municipal, questionando se existe alguma ação programada da Defesa Civil do Município, para demolição imediata do imóvel situado a Rua Acácio Moreira nº 352, frente com Avenida Centenário, o qual oferece risco à segurança e saúde públicas; 

Indicação 566/2020 - Autor: Júlio César Kaminski
Desassoreamento do rio/córrego localizado na Rua Rio De Janeiro, Bairro Próspera; 

Requerimento 440/2020 - Autor: Júlio César Kaminski
Envio de expediente ao Prefeito Municipal questionando: qual a possibilidade da Prefeitura Municipal de Criciúma realizar a restauração da tela de proteção em volta do campo da Rua Aldo Santos Paes, localizado no Bairro São Sebastião? Em caso afirmativo, qual a data para início dos trabalhos?

Requerimento 441/2020 - Autor: Júlio César Kaminski
Envio de expediente ao Prefeito Municipal questionando se há possibilidade de que seja notificado/informado o proprietário do imóvel da Rua Linha Três Ribeirões, Nossa Senhora da Salete (anexo ao restaurante), para realização de limpeza do terreno, bem como a demolição da construção precária, que tem sido local de andarilhos e usuários de drogas, colocando em risco às pessoas dessa localidade; 

Indicação 567/2020 - Autor: Júlio César Kaminski
Construção de lombada na Rua Abílio Cardoso dos Santos, defronte à casa 81, Bairro Mineira Nova; 

Indicação 568/2020 - Autor: Júlio César Kaminski
Construção de lombada na Rua Fausto Antonio Marques, Bairro Nova Esperança; 

Indicação 569/2020 - Autor: Salésio Lima
Pintura se sinalização horizontal no cruzamento da Rodovia Luiz Rosso com a Rua Laudelino Fernandes.

Ordem do dia sendo aberta agora.

Vereador Zairo encerrou a sua fala.

Vereador Pastor Jair (PL) também falando sobre o pagamento de incentivos aos servidores da saúde. Ele é um dos apoiadores do projeto, que será levado ao Executivo na próxima sexta-feira.

Vereador Tita Belloli (PSDB), presidente da Câmara. A saúde continua sendo o assunto.

Vereador Aldinei Potelecki (Republicanos) fez um aparte à fala do vereador Zairo. O assunto dos incentivos para a saúde continuam.

Enquanto a ordem do dia não chega, o vereador Zairo segue com a palavra, tratando sobre incentivos para servidores da saúde.

Neste ano, houve parecer pela ilegalidade do novo projeto em comissões, mas esse parecer é o que foi derrubado na sessão do último dia 20. Agora, os vereadores votarão se mantém essa derrubada, aprovando o projeto.

Sobre o projeto do vereador Ademir, de impedir que vereador eleito seja secretário municipal, ele já tentou transformar essa pauta em lei em 2019, mas acabou barrada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Vereador está sugerindo um projeto a ser encaminhado ao Executivo para manutenção, a partir do ano que vem, de um incentivo nos salários dos servidores da saúde.

Está com a palavra o vereador Zairo Casagrande (PDT).

Agora, o horário político em andamento, momento da manifestação dos vereadores sobre os mais diversos temas.

Esse é o vereador Ademir Honorato, do MDB, autor do projeto.

Abaixo, a cópia do argumento do vereador autor no projeto original, protocolado em março na Câmara:

Incluso, encaminho à apreciação dessa Casa Legislativa, o projeto de emenda à Lei Orgânica que dá nova redação à alínea “b” do inciso II do artigo 20 e  revoga o inciso I do art. 22, da Lei Orgânica Municipal.

Tal medida possui o intuito de vedar que parlamentares, desde a posse, ocupem cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum” em pessoas jurídicas de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público municipal, bem como sejam investidos em cargos comissionados da administração direta ou indireta de qualquer nível de governo.

Ressalta-se que a pretensa proposição representa, considerando o parágrafo único do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, em que determina  que todo o poder emana do povo por meio de representantes eleitos, um avanço na respectiva questão política, vez que impedirá o afastamento de parlamentares de seus  cargos para exercer quaisquer outras funções, salvo quando houver renúncia de seu mandato. Isto, pois esta discricionariedade, principalmente, pelo prazo ilimitado, resulta em prejuízo na configuração partidária composta pelo processo eleitoral, bem como à independência dos Poderes, perfazendo num Legislativo a serviço de convocações do Executivo.

Diante do exposto, solicito a respectiva apreciação, na certeza de que após o trâmite regular, será ao final deliberado e aprovado na forma regimental.

Em primeiro turno, o projeto foi aprovado na sessão de 20 de outubro. Relembre clicando aqui.

Pela proposta, já aprovada em primeiro turno, vereador eleito não pode ser secretário municipal. Se for, deverá renunciar ao mandato.

Trata-se de uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal.

A pauta trata sobre o vereador eleito que não pode assumir como secretário municipal em Criciúma.

Entre os destaques da pauta, projeto de autoria do vereador Ademir Honorato (MDB).

Boa tarde! Eu sou o jornalista Denis Luciano e estamos acompanhando, pelo 4oito, a sessão desta terça na Câmara de Criciúma.