Veja como emitir a Carteira de Identidade Nacional em Santa Catarina

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o principal documento oficial de identificação dos cidadãos brasileiros e substitui o antigo Registro Geral (RG). O novo modelo possui padrão único em todo o país e é válido em todo o território nacional. Além disso, a CIN pode ser utilizada como documento substituto do passaporte para ingresso nos países do Mercosul.

Validade do documento

A validade da CIN varia conforme a faixa etária do cidadão:

De 0 a 11 anos: validade de cinco anos;
De 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
A partir de 60 anos: validade indeterminada.

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Emissão e custos

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. Já a segunda via exige o pagamento de uma taxa no valor de R$ 44,79, conforme valores praticados em Santa Catarina. O atendimento deve ser realizado mediante agendamento prévio, feito de forma online nas cidades que oferecem o serviço.

Quem pode solicitar a CIN

Podem solicitar a Carteira de Identidade Nacional:

• Brasileiros natos ou naturalizados;
• Portugueses que possuam certificado de igualdade de direitos civis ou de direitos civis e políticos.
• Menores de 16 anos devem comparecer ao atendimento acompanhados do responsável legal.

Documentos necessários

A documentação exigida varia conforme a situação do cidadão:

• Brasileiros natos solteiros: certidão de nascimento (original ou cópia autenticada em cartório);
• Brasileiros natos casados, separados, divorciados ou viúvos: certidão de casamento (original ou cópia autenticada em cartório);
• Brasileiros nascidos no exterior: certidão de nascimento com registro consular ou certidão de opção de nacionalidade (original ou cópia autenticada);
• Brasileiros naturalizados: certificado de naturalização (original ou cópia autenticada).

Para outras situações específicas, o cidadão deve consultar o passo a passo disponível no site da Polícia Científica de Santa Catarina.

Etapas do processo

• Agendamento no site oficial;
• Comparecimento no local, data e horário agendados, com a documentação necessária;
• Realização do atendimento;
• Recebimento do protocolo para retirada da CIN;
• Pagamento da taxa, quando se tratar de segunda via;
• Retirada da Carteira de Identidade mediante apresentação do protocolo.

Prazos

• Tempo médio de atendimento: cerca de 15 minutos;
• Prazo para emissão do documento: até 20 dias.

Canais de atendimento

Sistema de agendamento:

• https://www.policiacientifica.sc.gov.br/carteira-de-identidade/
• E-mail: [email protected]
• Telefone: (48) 3665-9334