Alesc aprova mudanças no Programa Universidade Gratuita e Fumdesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na última terça-feira (07), ajustes importantes no Programa Universidade Gratuita e no Fumdesc, que financia bolsas em instituições de ensino superior particulares. A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, destaca as principais mudanças que visam aprimorar a transparência, a fiscalização e a eficiência do programa. "Estamos ampliando as comissões de fiscalização, incluindo representantes de diferentes órgãos de controle e até entidades estudantis, para garantir um processo ainda mais transparente e eficiente", afirma. Entre as modificações, ela ressalta a alteração nos critérios de renda, com a redução para quatro salários mínimos per capita para todos os cursos, além de um valor máximo de R$ 1,5 milhão para bens patrimoniais, que exclui certos bens do processo de inscrição.

Outro ponto de destaque é a prioridade dada aos cursos de engenharia e licenciaturas, áreas com demanda crescente no estado. “Estudantes dessas áreas terão um peso maior no cálculo do índice de carência, atendendo a uma necessidade urgente do nosso Estado”, explica Luciane. A secretária também menciona o aumento na transparência, com a publicação dos dados dos beneficiados, permitindo que qualquer cidadão acompanhe as informações sobre os estudantes, como o valor do curso e os critérios de carência. Para garantir a integridade do processo, haverá uma maior padronização da documentação e uma fiscalização mais rigorosa sobre as instituições de ensino e os próprios estudantes.

Além das modificações estruturais, o Governo do Estado tem estreitado a relação com o Tribunal de Contas, buscando sempre otimizar a utilização dos recursos públicos. “A relação com o Tribunal é excelente. Temos nos reunido semanalmente para alinhar as ações e garantir que o programa seja o mais eficiente possível", afirma Luciane. 

Ouça a entrevista completa:

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