Na primeira reunião da Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), instaurada para viabilizar diálogo interinstitucional sobre a iminente paralisação no fornecimento de insumos hospitalares em virtude de dívidas da Secretaria de Estado da Saúde, os chefes de poderes avaliaram a dimensão do problema e sugestões de possíveis soluções.

Atendendo a convite do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, o Presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, o Presidente da Assembleia Legislativa, Julio Garcia, e o Presidente do Tribunal de Contas, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, integraram-se à Câmara, que se fundamenta no diálogo interinstitucional para buscar soluções consensuais para demandas de grande repercussão e interesse público relevante.

O Governador do Estado, Carlos Moisés, também convidado, não compareceu em virtude da presença do presidente Jair Bolsonaro em Santa Catarina, mas estará presente na próxima reunião, marcada para segunda-feira (6/5). Nesta primeira reunião, o Governador foi representado pelo Secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

Inquérito civil

A Câmara foi instalada por solicitação da 33ª Promotoria de Justiça, após esta instaurar inquérito civil para apurar a ameaça de fornecedores de insumos hospitalares de interromperem o abastecimento em função dos pagamentos em atraso de débitos relativos a 2017 e 2018, que somam cerca de R$ 334 milhões. Caso a situação não seja resolvida e a ameaça seja concretizada, a estimativa da Secretaria da Saúde é de que em nove dias os centros cirúrgicos de todo o Estado tenham que paralisar as atividades e em 14 dias também as UTIs tenham os serviços comprometidos.

Contexto do problema

O Procurador-Geral de Justiça abriu a reunião apresentando o Ministério Público como agente de interlocução para buscar resolver um problema que tem a carga histórica da má gestão de recursos e processos. "É um problema que o Executivo encontra dificuldade em solucionar sozinho. Precisamos buscar alternativas e, além de resolver a crise atual, identificar suas causas e construir soluções que reduzam os riscos de que o problema volte a ocorrer nos exercícios seguintes", salientou Comin.

Em seguida, o PGJ passou a palavra ao Secretário de Saúde para que expusesse a situação da dívida com os fornecedores.

O Presidente do TCE, então, apresentou informações de uma auditoria nas contas da Secretaria de Saúde referente a 2017 e atualizada em fevereiro deste ano. A conclusão é de que os problemas apontados no primeiro relatório, em muitos casos, não foram ainda corrigidos, como o pagamento de indenizações por sobreaviso injustificados e a falta de contrapartida e metas em contratos com organizações sociais. "É muito clara a falta de gestão. Despesas à margem da contabilidade geram instabilidade e propiciam fraudes", afirmou Ferreira Júnior.

Próximos passos

A primeira reunião foi destinada a realizar um diagnóstico da situação atual. "Até agora não há nenhum caso de interrupção efetiva no fornecimento de insumos hospitalares, mas temos a indicação de alguns credores de suspensão do fornecimento de insumos e equipamentos, o que poderá gerar a paralisação de serviços essenciais. Diante disso, estamos nos antecipando, buscando saber a dimensão desse problema e quais medidas de gestão administrativa e de recursos podem ser adotadas, agora, para evitarmos esse mal maior, que é a paralisação", comentou Comin.

Com o diagnóstico da situação, cada um dos poderes identificará como poderá contribuir, dentro de suas funções institucionais, na construção de encaminhamentos concretos para a resolução do impasse, o que será objeto de discussão já na próxima reunião, marcada para segunda-feira, que deverá contar com a presença do Governador do Estado.

"Esse chamamento do Ministério Público é muito importante. Agora temos um grupo de trabalho que envolve o Executivo, o Judiciário, o Tribunal de Contas, o Legislativo e o Ministério Público tentando encontrar uma solução em benefício da sociedade catarinense. Essa é uma demonstração de que o Ministério Público novamente é o ente que pode fazer a ligação entre esses poderes e de que as coisas possam ser encaminhadas da melhor forma possível", afirmou o Secretário de Estado da Saúde.

Também participaram da reunião da Câmara o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Alexandre Estefani; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins; a Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein; e o Superintendente de Gestão Administrativa da Secretária da Saúde, Coronel Vanderlei Vanderlino Vidal.