O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não acatou os embargos de declaração interpostos pela defesa da vereadora de Criciúma, Angela Mello (MDB), que questionava decisão de novembro do ano passado de perda de mandato por infidelidade partidária. O próximo passo é a publicação do acórdão para que o Legislativo seja notificado e cumpra com a decisão. Enquanto isso, novos recursos serão protocolados.

O julgamento do embargo de declaração foi na tarde de ontem, pelo Pleno do TRE. O relator Wilson Pereira Junior proferiu o seu voto pela rejeição do recurso e foi seguido pelos demais juízes. Ele entendeu que não havia nada que pudesse mudar a decisão já tomada no ano passado.

Os embargos de declaração pediam esclarecimentos sobre pontos da decisão. Porém, o principal solicitava efeito suspensivo, o que permitiria que a vereadora recorresse no cargo até decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ponto, Pereira Junior destacou que a decisão já determinou que a perda do mandato fosse de forma imediata e que não caberia essa nova análise a ele em forma de embargo.

Defesa entrará com novo recurso

O advogado de Angela Mello, Alexandre João, explica que os embargos de declaração eram necessários para um próximo passo. A defesa agora pedirá o efeito suspensivo através de um recurso especial e que deverá ser julgado pelo presidente do TRE, Ricardo Roesler. A expectativa da defesa é positiva e entende que essa decisão poderá até mesmo ser proferida antes de a Câmara de Vereadores ser notificada.

Caso não tenha sucesso no TRE, o mesmo pedido será encaminhado ao TSE.

Perda do mandato em novembro

O julgamento que determinou a perda de mandato de Angela Mello ocorreu em 19 de novembro do ano passado. No seu voto, o relator Wilson Pereira Júnior, entendeu que os fatos alegados por Angela, como a falta de apoio do partido, não foram suficientes para configurar grave discriminação pessoal, portanto, a troca de partido se caracteriza como infidelidade partidária.

Também não foi aceita a tese do MDB de que a vaga é da coligação e não do partido. “Entendo eu que a vaga pertence ao PP, uma vez que quando ocorre a infidelidade partidária a vaga é do partido e não da coligação”, reiterou o relator à época.

Angela Mello concorreu em 2016, pelo PP, ficando com a primeira suplência, e em 2017 migrou para o MDB. Só que, em abril do ano passado, o então vereador Daniel Freitas também optou em deixar o Partido Progressista e se filiou ao PSL.

O PP entrou com processo de infidelidade partidária no TRE e Daniel perdeu o mandato abrindo vaga no Legislativo criciumense. Antes de a Câmara de Criciúma ser comunicada, Daniel renunciou abrindo a possibilidade de a vaga ser assumida por Angela, primeira suplente da coligação (PP/MDB). Foi quando o PP entrou novamente com recurso e obteve nova vitória no TRE.

O MDB chegou a contestar a vaga para Vanderlei Zilli, segundo suplente da coligação e que não trocou de partido durante o processo. Mas, todas as vezes a decisão do TRE foi enfática para que a cadeira seja ocupada por um suplente do PP.

Notificação nos próximos dias

Ao finalizar o voto, Pereira Júnior ainda destacou que aguarda-se somente a possibilidade de apresentação de embargos declaratórios e a publicação do acórdão para que a Câmara de Criciúma seja notificada, no caso, essa etapa foi vencida com o julgamento de ontem e a decisão ratificada.

A partir de então, o prazo para que a decisão seja cumprida é de 10 dias e o afastamento, imediato.

Paiol assume a cadeira

O primeiro suplente do PP é Edson do Nascimento, o Paiol. Conhecido por presidir por muitos anos a União de Associações de Bairros de Criciúma (UABC), ele fez 1.452 votos na eleição de 2016. Na coligação, ficou como terceiro suplente, atrás de Angela e Zilli.

Com a sua posse se concretizando, o PP volta a ter dois vereadores nessa Legislatura. O outro é Miri Dagostim, que preside a Câmara durante 2019.

O MDB, com a perda de Angela, voltará a ter quatro integrantes na sua bancada. O PSDB é a maior, com cinco, o PSD tem três e PSB, PRB, PSC contam com um representante cada.