O Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que tem como objetivo incentivar a renegociação de dívidas, teve início nesta segunda-feira (17). Ele funciona em duas faixas: a primeira é para consumidores que têm renda de até dois salários mínimos e que têm dívidas negativadas em atraso de 2019 até dezembro de 2022.

“Esse grupo, teve, também, um benefício de que todos os débitos bancários até R$ 100 foram baixados, ou seja, foram suspensos, não deixa de existir, mas não podem impedir que os consumidores tenham acesso a crédito”, explica Ione Amorim, Coordenadora em serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Segundo Ione, esse grupo vai ter que aguardar porque os bancos estão se habilitando dentro do regime para conceder os descontos que vão ser oferecidos aos consumidores para que possam quitar as dívidas ou negociar .“Os bancos vão entrar em leilão e a partir de setembro o consumidor entrará no sistema que vai ficar dentro da plataforma do governo”, destaca.

Já a segunda faixa é para consumidores que têm renda de até R$ 20 mil, independente do tamanho das dívidas negativas que apresentarem. Mas só podem ser negociadas as dívidas feitas com os próprios bancos. Débitos como energia e água não entram.

O consumidor que tiver renda até R$ 2,6 mil, mas tem mais do que R$ 5 mil em dívidas, também pode recorrer ao sistema. “Aí vai ter que pesar as dívidas, se possui se é de cartão de crédito, cheque especial, etc. E se vai valer a pena esperar chegar até setembro para ter a oferta e já fechar acordo ou se vale a pena acompanhar as propostas dos bancos”, comenta a coordenadora.

Em setembro, acontece a terceira etapa com adesão das pessoas que têm renda de até dois salários mínimos, ou pessoas cadastradas no CadÚnico e que as dívidas não ultrapassem R$ 5 mil.

“O banco vai apresentar a proposta com base no fundo que está constituído que é de aproximadamente entre 8 a 10 bilhões, grandes bancos têm maior poder econômico para entrar com propostas robustas, a ideia seria que criasse categorias para que todas as instituições pudessem participar fazendo lances dentro de sua capacidade econômica e atingir o maior número de consumidores”, diz Ione

Mas o que o consumidor tem que ficar atento para que a renegociação não seja um problema financeiro? A coordenadora explica. “Capacidade de pagamento, o consumidor precisa planejar antecipadamente sobre a disponibilidade de recurso que tem para assumir o acordo ou quitar a dívida”.

“Por exemplo, se o banco está dando um desconto de 90% e você vai ficar com 10%, se não cabe dentro da sua capacidade de pagamento não vai ser possível porque vai ficar inadimplente, o acordo precisa ter esse planejamento prévio, fazer as contas para avaliar quanto vai poder assumir de compromisso”, complementa.

Outro ponto importante para a coordenadora são as dívidas não bancárias. “Entendemos que precisam estar dentro da faixa 1 para ser acolhido imediatamente, penso eu que pode ter mais dívidas até R$ 100 de uma conta de luz não paga, água, do que uma conta bancária de crédito”, comenta.

Mas a coordenadora alerta para golpes que já estão sendo aplicados. “Estão se cadastrando e oferecendo em nome do Desenrola a possibilidade de acordos com benefícios, o consumidor tem que ficar atento, não tem entidade operando a faixa 1 e faixa 2 os bancos estão oferecendo, mas é importante procurar diretamente as instituições”.