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O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais e, em Siderópolis, a mobilização continua para garantir que todas as propriedades estejam regularizadas. campanha, lançada pelo Governo do Estado, visa identificar os imóveis que ainda não fizeram o registro e orientar os proprietários sobre o prazo final,
No município, a adesão está em bom ritmo, com estimativas apontando que cerca de 90% dos imóveis rurais já estão cadastrados. No entanto, os 10% restantes devem se apressar, o prazo final para a inscrição daqueles que ainda não fizeram o CAR vai até dezembro de 2025. A regularização pode ser feita nos escritórios de agronomia, na Prefeitura ou junto aos sindicatos rurais.
Durante uma reunião recente com o prefeito Franqui Salvaro e o vice-prefeito Rafael Frello, foi apresentado um mapa digital detalhado com todos os imóveis que fizeram ou não o CAR. O mapeamento facilita a identificação das áreas pendentes e deve auxiliar na busca ativa por parte dos órgãos responsáveis.
"É essencial que os produtores que ainda não realizaram o cadastro façam isso o quanto antes. Sem o CAR, o imóvel rural perde uma série de benefícios, como o acesso a financiamentos, crédito agrícola e até mesmo o seguro rural", explicou o engenheiro agrônomo e extensionista rural da Epagri, Áquila Schneider.
Ele lembra que, além dos prejuízos individuais, a ausência do CAR em um número significativo de propriedades pode afetar a exportação da produção agrícola do município. "Em Siderópolis, a avicultura é forte. Se o município estiver irregular, isso pode comprometer as exportações e o desenvolvimento do setor", alertou.
Segunda etapa: atualização dos cadastros antigos
Além dos cadastros novos, haverá uma segunda etapa da campanha voltada à correção dos registros feitos desde 2012 e 2013, quando a maioria dos proprietários realizou o CAR pela primeira vez. O prazo para essa retificação vai até 2026. Os produtores que precisam atualizar as informações também devem procurar os órgãos responsáveis.
O prefeito Franqui Salvaro também destacou a importância da mobilização. "Estamos fazendo um esforço conjunto para garantir que todos os produtores estejam com o CAR em dia. Isso representa desenvolvimento com responsabilidade ambiental. Siderópolis é referência na agricultura e queremos que continue crescendo com sustentabilidade", afirmou o prefeito.
O que é o CAR?
O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651/2012. Ele reúne informações sobre áreas de preservação permanente (APP), reservas legais, florestas, remanescentes de vegetação nativa, áreas de uso restrito e consolidadas.
O objetivo do CAR é promover o controle, monitoramento e combate ao desmatamento, além de apoiar o planejamento ambiental e econômico das propriedades rurais. Em Santa Catarina, a análise e validação do CAR são realizadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAE), conforme o Decreto Estadual nº 792/2024.
Benefícios do CAR
A inscrição no CAR garante uma série de vantagens ao produtor rural, entre elas:
· Regularização ambiental sem penalidades para infrações anteriores a 22 de julho de 2008;
· Suspensão de sanções administrativas;
· Acesso facilitado a crédito agrícola e linhas de financiamento;
· Melhores condições para contratação de seguro rural;
· Benefícios fiscais, como dedução no ITR;
· Acesso a recursos para recuperação ambiental e manejo sustentável.
Para realizar o cadastro, o proprietário deve reunir dados pessoais, documentos do imóvel e informações georreferenciadas da propriedade. O programa CAR-OFF pode ser baixado na seção de Downloads do site oficial do CAR, onde o envio do arquivo gerado também deve ser feito.
Mais informações podem ser obtidas na Epagri de Siderópolis, na Secretaria de Agricultura, sindicatos ou diretamente no site do CAR.
