Incentivar as prefeituras a se enquadrarem no programa estadual que diminui a burocracia e o tempo de abertura de um negócio, este foi o objetivo do 2º Seminário SC Bem Mais Simples – etapa Regional Sul. Promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Sebrae/SC, o evento aconteceu na tarde desta terça-feira, 29, em Braço do Norte.

O SC Bem Mais Simples é um programa que oferece benefícios da simplificação para a economia, a partir de um modelo mais rápido, moderno e simples, o qual reduz o tempo e os custos para a abertura de empresas em Santa Catarina.

Para o gerente regional Sul do Sebrae/SC, Murilo Gelosa, 119 dias para abrir uma empresa é muito tempo. “Isso desmotiva o empreendedor, que deixa de movimentar a economia. O Sebrae/SC está trabalhando, junto a outros órgãos, para desburocratizar e dar agilidade às aberturas de empresas”, comentou.

De acordo com o prefeito de Braço do Norte, Beto Kuerten Marcelino, ser a cidade escolhida para sediar a etapa regional Sul do evento é uma grande conquista. “Mostra que estamos ao lado do empreendedor e dos contabilistas, buscando melhorar, buscando facilitar a vida de quem quer gerar empregos e renda”, afirmou.

Segundo a contabilista Mariana Silveira Lubave, de Braço do Norte, o seminário foi bastante proveitoso. “Trouxe esclarecimentos sobre a importância de os municípios aderirem à essa lei. Além disso, o processo de desburocratização é ótimo, pois essa unificação dos órgãos traz mais agilidade para os processos e facilita muito o trabalho do contador e do próprio indivíduo que queira regularizar sua atividade”, declarou.

Nova legislação

Durante o 2º Seminário SC Bem Mais Simples, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, através da diretora de Empreendedorismo e Competitividade, Letícia Duarte Lemos; a Junta Comercial do Estado, representada por Renata Wiezorkoski; o Corpo de Bombeiros Militar, por meio do tenente coronel Jailson Osni Godinho; a Vigilância Sanitária Estadual, com sua representante Beatriz Soares; e o Instituto do Meio Ambiente, através de Carlos Eduardo Soares, orientaram os técnicos municipais sobre a nova legislação.

A orientação ocorreu por meio de um painel mediado pela consultora do Sebrae/SC, Sueli Lyra. A ação contou com a presença de dezenas de contabilistas, servidores públicos e empresários.

Instituído pela lei 17.071/17, o SC Bem Mais Simples funciona através do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES). Desta forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a Lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil, desburocratizando a abertura de novas empresas que atendam aos critérios.

A realização dos seminários é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, em conjunto com o Sebrae/SC. Nesta quarta-feira, dia 30, é a vez de Florianópolis receber o evento e, na quinta-feira, dia 31, Lages encerra o ciclo de seminários.