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O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, reconheceu, durante sessão especial da Assembleia, na tarde desta terça-feira, 9, que há problemas no serviço prestado pela OZZ Saúde, gestora do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) em Santa Catarina. Ribeiro prestou informações sobre o contrato, após ser convocado por meio de requerimento aprovado pelos deputados em fevereiro, de autoria de Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL).
“Há um contrato assinado e a empresa deve cumprir com as cláusulas, e o governo do Estado tem um plano de estratégia se ocorrer alguma dificuldade na continuidade deste serviço, considerado essencial e que até 2019 vinha sendo realizado com qualidade, mas em 2020 deixou a desejar”, informou o secretário.
Apesar das respostas terem sido consideradas satisfatórias por Bruno Souza, o parlamentar acredita que é necessário confrontar a posição da empresa OZZ Saúde, que exige o reequilíbrio financeiro do contrato, com a Secretaria de Estado da Saúde. “Foram quase de duas horas de conversa com o secretário, onde os deputados tinham várias dúvidas que foram respondidas e agora é pegar essas respostas, nesta guerra de narrativas, e fazer o confronto com a empresa”, disse.
Dentre os principais tópicos elencados pela empresa, apresentados por Bruno e Jessé, e que precisariam ser ajustados, estão a manutenção do sistema de regulação, com a licença de um software (programa) de uma empresa de São Paulo, que mantém oito centrais de regulação integradas por telefonia, além de controle de ambulâncias e registro chamados telefônicos. Entre os pontos destacados também estão os gastos com equipamentos de proteção das equipes em razão da pandemia, a estruturação de uma central de farmácia para armazenamento de medicamentos e despesas com outros serviços.
O secretário André Motta assegurou que o governo estadual investiu no ano passado R$ 115 milhões no contrato com a empresa e que foram feitos seis aditivos de reajustes, totalizando R$ 124 milhões. Garantiu que foi feito um trabalho de fortalecimento de gestão, integrando o serviço prestado pelos Bombeiros Militares. “Em termos financeiros estamos em dia com a empresa e por ser um serviço essencial algumas coisas de obrigação estão sendo discutidas para serem resolvidas.”
Ele reforçou ainda que o contrato é amplo e engloba toda a prestação de serviço para gerir o Samu. “Só no ano passado, o governo conferiu aditivos e repassou cerca de R$ 124 milhões para a OZZ Saúde. O valor mensal do teto máximo do contrato é, igualmente, pago em dia. Isso pode ser conferido no Portal da Transparência.”
O secretário também destacou que todas as decisões seguem parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e que há toda uma fundamentação jurídica.
Audiência pública
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Neodi Saretta (PT), lamentou a falta de um representante da empresa OZZ na sessão especial e lembrou que o deputado Kennedy Nunes (PSD) havia solicitado uma reunião para ouvir os dois lados na comissão. Kennedy e Saretta analisam a possibilidade de solicitar uma audiência pública para debater mais amplamente a questão do Samu.
Saretta também questionou os critérios dos reajustes pagos à empresa. De acordo com o secretário, os aditivos seguiram os reajustes aplicados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é um índice que mede a variação de preços para o consumidor na economia brasileira. “Foi um reajuste global, conforme previsto no contrato.”
Problemas na telefonia
O deputado Ismael dos Santos (PSD) questionou se há algum atraso no pagamento dos funcionários da empresa e sobre denúncias de problemas no serviço telefônico, que mantém oito centrais de regulação integradas por telefonia. O secretário André Motta afirmou que todos os pagamentos estão em dia e que problemas na telefonia estariam ocorrendo devido a dificuldades técnicas das operadoras de telefonia móvel no estado, que já foram notificadas.
Em relação ao pagamento das emendas dos deputados, solicitada pelo parlamentar, o secretário lembrou que as emendas do ano passado já foram pagas e que o governo pretende o mais breve possível pagar as deste ano para o combate na pandemia da Covid-19.
Atrasos salariais
O deputado Sargento Lima (PSL) apontou denúncias de que haveria atrasos nos pagamentos dos funcionários da empresa OZZ Saúde e questionou os critérios para definição na contratação da empresa na licitação, já que ela teria problemas no estado do Rio de Janeiro. O secretário disse saber destes problemas no Rio de Janeiro, mas lembrou que não participou da licitação que definiu pela contratação da empresa. Disse que a empresa também atuou no Norte do Paraná. Reforçou ainda que os pagamentos estão todos em dia.
Viaturas
O deputado Ivan Naatz (PL) disse haver várias reclamações de falta de viaturas do Samu e que os funcionários não estariam satisfeitos com o tratamento que recebem por parte da empresa. O secretário informou que no ano passado foi renovada toda frota de veículos do Samu e que também há toda uma preocupação do governo estadual com a questão de gestão da empresa no tratamento dos seus funcionários.
