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Salvaro encaminha Projeto de Lei que cria Samae de Criciúma

Proposta foi enviada à Câmara de Vereadores na tarde desta sexta-feira (8)
Por Redação Criciúma, SC, 08/03/2019 - 17:57Atualizado em 08/03/2019 - 18:01
Foto: Jhulian Pereira
Foto: Jhulian Pereira

O prefeito Clésio Salvaro encaminhou na tarde desta sexta-feira (8), à Câmara de Vereadores de Criciúma, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (PE) n° 015/19, que cria o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Criciúma. A proposta foi protocolada na Casa Legislativa para estudo e votação dos 17 vereadores.

O PE foi elaborado sob análise de profissionais da Procuradoria-Geral do Município. De acordo com Salvaro, caso a Prefeitura de Criciúma não resolva o impasse com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), a Administração Municipal assumirá o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário através do Samae.

A autarquia municipal terá o papel de estudar, planejar, projetar e executar as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Criciúma. O Samae será responsável por operar, manter, conservar e explorar os serviços de água e esgoto sanitário no município, além de lançar, fiscalizar e arrecadar as tarifas e taxas cobradas pela prestação dos serviços.

"Estamos preparados para administrar o sistema e fornecer água aos criciumenses. A criação do Samae de Criciúma é fundamental para, em caso de necessidade e urgência, assumirmos o sistema", comenta Salvaro. A intenção de criar a autarquia municipal foi divulgada na quarta-feira (6), após Salvaro se reunir com os prefeitos de Maracajá, Siderópolis, Nova Veneza, Forquilhinha e Içara, além dos vereadores de Criciúma.

Na oportunidade, os prefeitos formalizaram um ofício para comunicar os representantes da Casan sobre a adesão a todos os pedidos solicitados pela Prefeitura de Criciúma, requerendo os mesmos encaminhamentos e decisões para seus municípios. "Já conversamos sobre a possibilidade de criar um consórcio intermunicipal para fornecer água aos munícipes", explica Salvaro.

A permanência da Casan em Criciúma será definida na próxima quinta-feira (14), em reunião entre Salvaro e a presidente da estatal, Roberta Maas dos Anjos. O encontro ocorre às 15h, no Paço Municipal Marcos Rovaris. A Administração Municipal solicitou à Casan o repasse de 7% de royalties para investimentos, a redução de 40% da taxa de esgoto, que é de 100% do valor da fatura de água, além da revisão das tarifas de água em até seis meses.

Nova lei

Conforme justificativa do Projeto de Lei do Poder Executivo (PE) n° 015/19, a aprovação da matéria é significativa devido a necessidade de atualização e revogação da lei municipal n° 631, de 12 de setembro de 1966, que criou a autarquia denominada Samae. A Administração Municipal nunca implementou os serviços especificados na lei aprovada na década de 60.