A Operação O2 não apurou, até aqui, participação direta do governador Carlos Moisés nos ilícitos que constam da investigação da compra de 200 respiradores pelo Governo do Estado por R$ 33 milhões. Foi o que reforçou na manhã desta segunda-feira, 11, em entrevista à NSC TV, o procurador-geral de Justiça e chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando Comin. 

"Até o presente momento, de fato, não há indicativos do envolvimento do governador nesses fatos, em nenhum momento houve qualquer elemento de informação que pudesse levar a essa informação. Por uma questão de justiça e imparcialidade isso tem que ficar claro", frisou.

A operação fez cumprir 35 mandados de busca e apreensão, que foram deflagrados em quatro estados brasileiros. Além de Santa Catarina, epicentro das denúncias, estão sendo analisadas ramificações em São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso.  "A força-tarefa está trabalhando com absoluta autonomia, não apenas os promotores envolvidos mas também os delegados da Polícia Civil", garantiu o procurador. "Eu gostaria que mantivéssemos essa união de esforços, esse é um problema que está ocorrendo no Brasil todo, ao que parece 11 estados já estão com investigações em andamento por conta da flexibilização das normas de contratação pública na pandemia, muita gente está se aproveitando disso. Essa não foi a única compra em que houve pagamento antecipado, outras foram realizadas e o MPSC vai apurar todas elas com absoluta independência", observou.

O teor das apurações pode gerar uma repercussão política, mas a força-tarefa, garante Comin, se mantém à margem dessa crise. "O nosso trabalho aqui é técnico. As repercussões políticas não cabem ao MPSC, cabem à sociedade, ao Legislativo. O nosso trabalho é técnico, com base em provas", salientou.

Organização criminosa

O procurador reforçou que a força-tarefa já concluiu pela existência de uma organização criminosa com braços no serviço público e em atividades privadas. "O que a força-tarefa já identificou é a existência de uma organização criminosa que tinha um braço empresarial que utilizava uma empresa de fachada para intermediar a venda de equipamentos para o poder público com a facilitação de alguns agentes públicos no processo de compra. Essa fotografia está muito clara. O braço empresarial utilizava uma empresa inidônea, que não tinha habilitação para realizar a importação desses 200 respiradores", salientou.

A facilitação feita por agente público envolveu a agilização da compra dos respiradores pelo Estado junto à Veigamed e, também, a garantia de que o pagamento seria feito com brevidade. "Teve a facilitação não só para agilizar o processo mas também para avalizar a operação e se assegurar que esses recursos seriam transferidos para essa empresa de fachada. Isso está muito claro e as investigações, após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão no sábado, nós requeremos ao TJ o levantamento do sigilo das investigações, o MPSC entende que todos os órgãos de controle, a sociedade e a imprensa tem que ter acesso a todos os dados. As investigações vão prosseguir", sublinhou.

Comin confirmou que há um presidente de Cãmara de Vereadores envolvido, mas não em Santa Catarina. "O envolvimento do presidente de uma Câmara de Vereadores no Rio de Janeiro, ele agia, é um dos envolvidos e relacionados a essa empresa Veigamed", destacou. "Além de outros envolvidos em São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina, de maneira que ainda há necessidade de novas investigações, vão prosseguir sem prejuízo da publicidade daquilo que foi feito até aqui", completou.

O sigilo continua

Embora os pedidos da força-tarefa para a liberação dos dados investigados, a decisão sobre o sigilo da Operação O2 cabe ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSC). "Eu posso assegurar que o MPSC e a força-tarefa se envolveram muito arduamente, se certificando que os recursos são estaduais. Nós não temos, nesse caso, envolvimento de recursos transferidos da União", salientou. "Isso já é objeto de um relatório do TCE, de maneira que as investigações vão prosseguir e nós não tivemos, ainda, a decisão do TJ, do desembargador-relator desse caso, mas acreditamos que isso deve ocorrer se não hoje, nos próximos dias", emendou.

A repercussão das exonerações

A saída do secretário Douglas Borba, que era o chefe da Casa Civil, está no centro das denúncias, e pediu exoneração, modifica o status de publicação ou não dos dados do processo. "Com a exoneração do secretário da Casa Civil, essas investigações iniciaram em face de indícios, pois o contrato ocorreu na Secretaria de Saúde, encaminhamos um pedido de investigação ao TJ que nos autorizou a investigar o secretário de Saúde. Com a exoneração dele, surgiram indícios da participação de outro secretário, daí solicitamos para investiga-lo também. Com a exoneração dele, o TJ terá que avaliar a permanência dessa investigação no TJ ou se remeterá o caso à Vara do Crime Organizado da Capital. Se assim for feito, a investigação vai prosseguir no primeiro grau da Justiça Estadual", explicou.

No rastro do dinheiro

Dos R$ 33 milhões aplicados na compra dos equipamentos que não foram entregues, R$ 11 milhões já estão bloqueados. "Uma das linhas de investigação é a de crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Temos processo fraudulento de compra, temos crimes de corrupção e crime financeiro", apontou o procurador.

No rastro dos recursos, o chefe do MPSC reitera o indício de que há lavagem de dinheiro, em um complexo esquema ainda em investigação. "Esses R$ 33 milhões foram transferidos para a conta da Veigamed, de onde só foram possíveis bloquear R$ 400 mil, o resto já havia sido pulverizado. Temos que fazer o rastro desses recursos, sabemos que R$ 11 milhões foram acautelados em uma conta judicial e os demais recursos nós ainda estamos apurando para quais contas e quais operações foram realizadas, há indícios concretos de que esteja ocorrendo o crime de ocultação de ativos, de lavagem de dinheiro. Essa é uma investigação complexa, que depende ainda de algumas informações que as instituições bancárias vão oferecer à força-tarefa, mas temos indícios muito claros para onde esses recursos foram desviados, inclusive a suposta propina de R$ 3 milhões paga, conforme relatado por um empresário de Joinville que, ao ser instado a pagar essa propina, resolveu sair do processo", contou.

As relações

Ainda não foi estabelecida, ao menos em declarações públicas, a relação entre o caso dos respiradores e as denúncias anteriores, de superfaturamento do hospital de campanha de Itajaí e da compra impedida na Justiça dos EPIs pelo Estado, além da pressão para o pagamento pela Secretaria de Saúde de uma dívida de R$ 40 milhões que o Estado não reconhece.

"O que eu posso confirmar é que todos esses fatos serão apurados, eu não posso fazer a conexão desses fatos com a investigação que está sob sigilo", destacou Comin. "É claro que fica difícil nós repassarmos maiores informações pois o processo está sob sigilo", observou.

O procurador salientou a importância do papel da imprensa, ao divulgar as informações e ajudar a fazer acelerar as investigações. "Esse processo passou ao largo de todo o sistema de controle da administração. Justamente a fraude, a celeridade no processo e a antecipação do pagamento foram elementos dissimuladores da operação, para que essa operação passasse fora do radar dos órgãos de controle interno e externo. Não fosse a imprensa teríamos um delay maior nas investigações", apontou. "E até onde vai a ganância de grupos criminosos que querem agir em detrimento da vida das pessoas", completou.

Comin não confirmou, também, a participação de deputados estaduais na relação de investigados. "Não posso afirmar isso por conta da Lei de Abuso de Autoridade. O que eu posso assegurar é que não tem faltado pessoas e instituições para ajudar o MPSC nessa operação. Temos recebido informações valiosas de dentro e de fora do governo. Em breve teremos mais resultados para mostrar para a sociedade", finalizou.