A Resolução que institui a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades entre a Prefeitura com o CriciumaPrev, instituto de previdência municipal, foi publicada pelo presidente da Câmara de Vereadores, nessa quarta-feira. A partir de agora, no prazo de dez dias, deverá ocorrer a primeira reunião para definir o presidente, secretário e relator.

O documento confirma os nomes dois oito integrantes da CPI. Os três proponentes: Júlio César Kaminski (PSDB), Ademir Honorato (MDB) e Zairo Casagrande (PSD); ainda Julio Cezar Colombo (PSB), Edson Paiol (PP), Aldinei Potelecki (PRB), Jair Augusto Alexandre (PSC) e Diego Goulart (DEM).

A CPI inicia com oito integrantes, mas poderá ter sete dentro de alguns dias. O Regimento Interno do Legislativo determina que a CPI seja integrada por um representante de cada partido. Diego Goulart é suplente e sua permanência na Casa pode se encerrar antes do fim dos trabalhos. Em seu lugar, assume um representante do PSDB. Nesse caso, o entendimento do jurídico da Câmara de Vereadores é que a comissão fica com sete representantes.

Os motivos

Foram levados em consideração para propor a CPI a ausência de parecer do Conselho do CriciumaPrev quando do parcelamento relativo ao período 2017/2018, em desacordo com o artigo 25, inciso XV, da Lei Complementar nº 053/2017; inexistência de valores na composição do débito apresentado à Câmara de Vereadores para efeito de parcelamento; atos do presidente do CriciumaPrev acerca de suas obrigações quando do adimplemento das parcelas, cuja garantia está vinculada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); falta de pagamento dos valores devidos ao CriciumaPrev, com a existência de saldo financeiro em suas respectivas datas junto à Prefeitura Municipal de Criciúma e às instituições financeiras.

Para conseguir protocolar o requerimento dando início à CPI, os três vereadores proponentes conseguiram ultrapassar as seis assinaturas necessárias. Assinaram o documento Diego Goulart, Edson Paiol, Paulo Ferrarezi (MDB), Júlio Colombo e Dailto Feuser (PSDB).

Como funciona

A partir da publicação da resolução, estará formado o grupo de vereadores que irá integrar a CPI. Dentro de dez dias, deve ocorrer a primeira reunião. A CPI tem prazo de 90 dias e pode ser prorrogada por igual período.

Na segunda-feira, o presidente Miri Dagostin estará reunido com os oito vereadores para determinar a data do primeiro encontro.