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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (5) uma lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após a aprovação, pelo Senado Federal, da medida provisória criada em dezembro de 2025. De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática da CNH.
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Nova lei trouxe economia de cerca de R$854,8 milhões
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a iniciativa já proporcionou uma economia de cerca R$ 854,8 milhões à população. Veja as principais mudanças
Renovação da CNH
A nova lei garante a renovação automática e sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Exames obrigatórios
Os exames de aptidão física e mental continuam sendo exigidos. Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Custos dos exames
A legislação também estabelece que os valores dos exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, os preços terão reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
