A  Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da  Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 

Para  isso,  enviou  cartas às empresas avisando sobre divergências entre o montante  de  crédito  tributário  declarado em DCTF/DCOMP e as informações contidas em suas ECFs para o ano-calendário 2015.

As   inconsistências  encontradas  pelo  Fisco  podem  ser  consultadas  em demonstrativo  anexo  à  carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta que foi enviada pela Receita Federal para o endereço cadastral  constante  do  sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Para  confirmar  a  veracidade  das  cartas  enviadas,  a  Receita  Federal encaminhou  mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser    acessadas por meio do e-CAC.

Nesta etapa, 12.171 contribuintes de todo o País foram avisados por meio da referida  carta,  e aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco  na  prestação  de  informações  à  Receita  Federal, podem também promover   a   autorregularização,   evitando,   assim,   procedimentos  de fiscalização  que  poderão  acarretar  em  multa  de ofício de 75%, além do acréscimo  de  juros de mora. Em Santa Catarina, foram enviadas cartas para 370 contribuintes cujos valores de divergências chegam a R$ 24,6 milhões.

Os indícios constatados no referido projeto surgiram a partir do cruzamento de  informações  eletrônicas,  com  o  objetivo de verificar a consistência entre  as  informações fornecidas pela própria Escrituração Contábil Fiscal do  contribuinte  e  o  documento  de  constituição  de  crédito tributário DCTF/DCOMP.

O  total  de  indícios  de  sonegação  verificado  nesta  operação,  para o ano-calendário  de  2015,  é  de  aproximadamente  R$  1,2 bilhão em todo o Brasil.