Estava marcado para acontecer neste sábado, 20, o show drive in do cantor Neguinho e da dupla Bruninho e Shipe, no Centro de Eventos de Criciúma. A atração acabou sendo cancelada na véspera do evento pelo Ministério Público, o qual tomou como base o artigo 8º do decreto estadual, que veda a realização de shows e eventos que reúnam pessoas até o dia 5 de julho.

De acordo com o promotor da 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma, Luiz Fernando Ulyssea, a Vigilância Sanitária já havia indeferido o alvará para que o evento acontecesse, mas o prefeito Clésio Salvaro editou um decreto permitindo a realização do drive-in - em que as pessoas assistiriam à atração de dentro de seus carros.
"Fomos surpreendidos com o decreto do prefeito que, a partir disso, fez com que a Vigilância Sanitária voltasse atrás em sua decisão e fundamentasse a justificação com base nesse decreto municipal", disse Luiz Fernando.

O promotor ressalta que ainda no início da semana passada, quando chegou ao conhecimento do Ministério Público a realização do evento, a empresa responsável pelo Show, Duda Produções, já havia sido contatada. "Pedimos que ele trouxesse as cópias de todos os comprovantes de documentação, uma vez que na propaganda do evento já dizia que estava confirmado. Constatamos que já se anunciava o evento sem alvarás, tanto que ele pediu para prorrogar o prazo de entrega dos documentos", pontuou.

"Ele deu continuidade por conta e risco dele, já sabia que se tinha um posicionamento contrário do MP e que no primeiro momento a Vigilância Sanitária indeferiu o alvará, foi então que a Prefeitura emitiu o decreto", emendou.

Segundo o promotor, utilizou-se como justificativa para que o show acontecesse o decreto 391 do Governo do Estado, o qual fala do funcionamento de Parques, Praças e Áreas de Entretenimento - sem mencionar shows. No entendimento de Luiz, não há nenhuma exceção para Drive In's dentro do decreto estadual.

Neguinho destaca que já vinham há 15 dias organizando o evento, com estrutura já montada na noite anterior, quando receberam a notícia. "Estrutura montada, todas as liberações, não tem porquê não fazer. Até porque se vê todos os pubs e restaurantes lotados, ninguém está nem aí. Uma coisa que seria séria e segura dentro dos carros, não iríamos comercializar bebidas alcóolicas, comida nada, não sei proque foi trancado. Quem vai pagar esse custo todo que tínhamos pago", indagou o cantor.

Improbidade Administrativa

Luiz ressalta que irá encaminhar as cópias do procedimento de suspensão do show para a Promotoria da Moralidade, para que seja avaliado o desenrolar do processo e um possível inferimento do alvará com a expedição do decreto municipal. "Encaminharemos para ver se não houve afronta no princípio da impessoalidade, já que se um decreto for editado especificamente para a realização desse show pode coincidir em improbidade administrativa", declarou.