Mais de 200 servidores, especialmente professores em contrato temporário com o município, estiveram presentes em manifestação em frente à prefeitura de Criciúma. A reinvindicação é pela elaboração de um concurso público para a contratação de professores em caráter definitivo pela prefeitura.

O município já se manifestou anunciando que só fará concurso para a contratação de efetivos quando as secretarias colocarem no papel a demanda de cada área e quando o governo federal aprovar o pacote de reforma administrativa, o que, segundo estimativa da procuradoria municipal, pode ocorrer ainda no ano que vem.

Os servidores estiveram em frente à prefeitura a partir das 13h da tarde desta quarta-feira, 13, e permaneceram por algumas horas, inclusive adentrando a sede e permanecendo em frente ao gabinete do prefeito. Os manifestantes portavam cartazes contra a quarentena dos ACTs, que proíbe os professores que atuaram em 2018 e 2019 de prestar o processo seletivo deste ano, além da falta do concurso para professores definitivos. O prefeito estava no prédio, mas não saiu para conversar com os manifestantes. 

Novo concurso

A estimativa do Sindicato dos Servidores Municipais (Siserp) é de que estejam faltando 400 profissionais em contrato definitivo com o município na pasta da Educação. Há um temor de que essa anuidade de processo seletivos para ACTs ocasione com a falta de professores no começo dos anos letivos.

"Há vagas para cargos efetivos. O que acontece é que profissionais de processos seletivos ou estagiários ocupam a vaga que seria para uma pessoa efetiva. Nós entendemos que, só na educação, seriam mais de 200 vagas em professores em cargos diretivos, mais as vagas de profissionais que se aposentaram ou estão em licença prêmio ou médica, o que ultrapassaria as 400 vagas abertas para efetivos", afirma a presidente do sindicato, Jucélia Vargas.

O município nega que haja a possibilidade de que falte professores no começo do ano letivo de 2020, pois, segundo a procuradora-geral Ana Cristina Youssef, o processo seletivo para os ACTs foi aberto em tempo hábil. A prefeitura promete que só fará concurso para efetivos quando passar a reforma administrativa do governo federal.

"A determinação do prefeito é de que cada secretaria efetive um levantamento do que necessita, quais os cargos que estão vagos, para que então possamos verificar a necessidade de um concurso. Não há data para que ele seja aberto, mas tão logo saia a reforma administrativa que estará em pauta no Congresso Nacional, o município efetuará e regulamentará o concurso público", atesta Ana Cristina.

Reforma administrativa

A expectativa da prefeitura é de que essa reforma possa ser aprovada no congresso ainda no ano que vem. Por ser ano de eleições municipais, o concurso poderia ser aberto ainda em 2020, mas não poderia haver chamamento. O município aguarda a reforma para que os encargos dos novos servidores seja em sintonia com as futuras regulamentações, o que ocasionaria em menos custo aos cofres municipais. 

"A reforma trará modificações que transformarão o serviço público. O prefeito não gostaria de agora chamar um concurso público, chamar os cargos necessários, sendo que pode fazer posteriormente em uma relação mais benéfica para os cofres públicos", afirmou Ana Cristina. A procuradora, no entanto, não falou se a nova reforma ocasionaria na redução de direitos sobre os novos contratados. "Não terá menos contratação de professores, será um número solicitado pelas escolas. Sobre redução de direitos, não tem como dizer, pois a reforma recém foi colocada em pauta", acrescenta.

Na avaliação do sindicato, o município está "atirando para o governo federal" a responsabilidade sobre a regulamentação de ACTs e efetivos na Educação. Em setembro, o Tribunal de Contas do Estado constatou irregularidades na porcentagem de temporários em relação aos efetivos, que deveria ser de 10%. Na época, a secretária municipal de Educação, Roseli Pizzolo, justificou que esse seria um número impossível e que a prefeitura havia diminuído o número de ACTs de 1,4 mil em 2017 para 900 em 2019. A procuradoria afirma que atualmente existem aproximadamente 700 ACTs com vínculo no município. 

"É uma imaturidade do administrador. Os entes federados têm autonomia para cumprir a lei. Em Criciúma há ACTs a mais do que o número permitido, então precisa cumprir a lei que é fazer concurso público. Jogar a responsabilidade para o governo federal, para mim é dizer para a promotora 'eu não vou fazer', isso pra mim é não olhar para a educação com a qualidade que ela merece", aponta Jucélia.

Quarentena

Outra questão que gerou insatisfação aos professores é a da cláusula de "quarentena" para o concurso aberto aos ACTs no começo deste mês. Trata-se de um acordo firmado entre o município e o Ministério Público em 2016 e assinado em 2017, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nele, os temporários que trabalharam em 2018 e 2019 não podem prestar o processo seletivo para 2020.

"Em relação à quarentena, a gente não pode falar nada, porque ela está na lei e precisa ser cumprida. É uma situação que já deixou de ser cumprida em 2017 e 2018 na contratação dos ACTs. A promotora diz que podia mudar esse artigo da lei para 2020 se o município se comprometesse em concurso público, porque o motivo do TAC é que ao longo dos anos a prefeitura de Criciúma está contratando em processos seletivos ano após ano", afirma a presidente do sindicato.

Desde 2014 não é lançado um concurso para professores efetivos. No ano passado, prazo final de validade do último concurso realizado, foram chamados cerca de 110 profissionais. 

Sem greve

O sindicato afirma que não há movimentação grevista e que paralisações estão descartadas. A linha de defesa dos servidores da educação será no diálogo com a população, mas também buscará um caminho judicial para que a situação "seja regularizada" em Criciúma.

"Vamos entrar em diálogo com a população para que ela entende o que estamos falando. O prefeito já descumpriu esse Termo de Ajustamento de Conduta, o que já caracteriza improbidade. Se permanecer assim e nada for mudado, vamos entrar com uma ação jurídica impetrada. A gente tem esperança que o prefeito nos chame e se comprometa com o concurso. Os professores coletaram abaixo assinado, vamos protocolar com a promotora hoje ou amanhã, solicitando à promotoria que o judiciário se posicione e faça com que o município cumpra as obrigações", finalizou Jucélia.