Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página
Carregando Dados...

Prefeitura desconta salário de professores manifestantes; sindicato denuncia assédio moral

Foram cortados da remuneração o dia da manifestação, feriados e fim de semana; para Jucélia Vargas, atitude é antidemocrática
Heitor Araujo
Por Heitor Araujo Criciúma - SC, 02/12/2019 - 12:29Atualizado em 02/12/2019 - 12:29
Foto: Arquivo / 4oito
Foto: Arquivo / 4oito

A prefeitura de Criciúma divulgou um comunicado na manhã desta segunda-feira, 2, anunciando o desconto no salário dos professores que participaram da manifestação no Paço Municipal, no dia 13 de novembro. Na nota, o prefeito Clésio Salvaro afirma que "quem não cumpre sua carga horária não deve receber os valores completos". O Sindicato dos Servidores Municipais (Siserp), repudiou a atitude do prefeito e prometeu ingresso judicial contra a medida.

"Descontar o dia de quem não foi trabalhar é uma possibilidade, apesar de isso não ser feito por um governo democrático, que respeita o direito de manifestação. O prefeito fazer como tem feito, descontar sábado, domingo e feriado, é um absurdo. Caracteriza uma prática de perseguição e assédio moral. Ele disse na rádio que iria fazer o desconto, é uma prática de assédio moral", afirmou Jucélia Vargas, presidente do Siserp.

A nota da prefeitura disse o seguinte: "os profissionais vinculados à Secretaria de Educação de Criciúma que estavam com o ponto em branco ou falta em seus locais de trabalho e não cumpriram a carga horária devida, tiveram os dias descontados. De acordo com a Lei Complementar 012/99, art. 59, inciso I e art. 61 do Estatuto do Servidor Público do Município de Criciúma, que define direitos e deveres de servidores, foram descontadas as horas não trabalhadas, feriado e repouso remunerado".

Salvaro justificou que os protestos poderiam ser feitos além do horário do expediente e que o avisassem, pois ele aguardaria os manifestantes. "Os servidores públicos em horário de trabalho devem cumprir seu dever de servir à população".

O sindicato promete entrar com um processo contra a administração por assédio moral. "Professores que tiveram desconto em folha de mais de um dia, isso é irregular. Os diretores nem encaminharam a lista daquele dia. A prefeitura nem aguardou o posicionamento das escolas para fazer os descontos. Tinham professores com possibilidade de folga no dia", acrescentou Jucélia. De acordo com o Siserp, a prefeitura utilizou a presença nas manifestações para descontar feriados e fim de semana.  

Na noite desta segunda-feira, o Siserp fará uma assembleia para falar sobre os projetos de emenda constitucional que estão no congresso e também referentes à ação da prefeitura. Professores e o executivo estão em queda de braço: de um lado, a reivindicação pela realização de um concurso público para professores efetivos, com respaldo do Ministério Público (MP); de outro, a prefeitura promete atender a demanda apenas quando uma reforma administrativa for aprovada pelo Congresso Nacional.