O Governo Municipal de Criciúma, por meio Secretaria da Fazenda, assinou um convênio de Cooperação Técnica com a Receita Federal. O acordo irá permitir que o setor de Auditoria Tributária da prefeitura, tenha acesso a informações cadastrais e econômico-fiscais dos contribuintes, para realizar vistorias mais amplas, evitando sonegações. O extrato está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial Eletrônico (DOE), n° 2145.

“Por meio desse convênio conseguiremos fazer o cruzamento das informações que vão para a Receita Federal com as informações que vêm para a Receita Municipal. Se eventualmente tiver alguma inconsistência nessas informações, é bom que os empresários e seus contadores se adiantem e procurem a regularização de maneira antecipada”, comentou o secretário da Fazenda, Celito Cardoso.

Caráter educativo

Segundo o Fiscal de Rendas e Tributos da secretaria da Fazenda, Mikio Takada, a parceria com o órgão é mais uma ferramenta que potencializará o trabalho dos auditores no combate às sonegações. “Queremos fazer um trabalho de educação fiscal. A orientação é para que as pessoas que sabem que possuem irregularidades, procurem seus contadores, façam as retificações devidas e recolham essa diferença antes que se inicie a auditoria na sua empresa. Com o convênio, dificilmente vão conseguir burlar o sistema, ficando sujeitos à aplicação de multa muito elevada”, complementou.

Convênio

O convênio possibilitará que a equipe de auditores do município utilize a inteligência fiscal no cruzamento de dados de pessoas físicas e jurídicas, para identificar inconsistências. Caso forem constatadas irregularidades, será aplicada multa de 100% sobre o tributo devidamente corrigido. O cruzamento vai acontecer gradualmente em todos as empresas e pessoas físicas estabelecidas no município.