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Prefeitura apresenta edital do transporte coletivo

Ideia é publicar e determinar empresa vencedora ainda neste ano
Por Heitor Araujo Criciúma - SC, 18/09/2019 - 20:18Atualizado em 18/09/2019 - 20:19
Foto: Heitor Araujo
Foto: Heitor Araujo

Menor valor da tarifa e maior valor da outorga. Assim será determinada a empresa vencedora do novo edital de licitação do transporte coletivo de Criciúma, que deve ser lançado ainda neste ano pela prefeitura.

Nesta quarta-feira, 18, foi realizada uma audiência pública para explicar os principais pontos que a nova empresa terá que se adequar. A principal novidade é a exclusão de revisão do cálculo tarifário anual. Os reajustes poderão ser calculado previamente, sobre uma base já estabelecida, baseadas, dentre outras coisas, no preço do combustível, pneus e salários de funcionários.

O valor mínimo ofertado para a concessão é de R$ 20 milhões e a tarifa de remuneração máxima é de R$ 4,20. O preço nas catracas dos ônibus, no primeiro ano, poderão exceder em no máximo 15% esse valor de tarifa de remuneração.

A empresa vencedora será aquela que apresentar as garantias de viabilidade da tarifa de remuneração e conseguir comprovar a sustentabilidade ao longo dos 25 anos, tempo previsto de contrato.

Para definir a oferta vencedora, o preço da tarifa vale por 70% do cálculo final, enquanto o valor de outorga representa 30%.

O cálculo da prefeitura é de que a empresa que vencer o contrato terá que fazer um investimento inicial de R$ 43 milhões, incluindo o valor de outorga e mais R$ 16 milhões para a aquisição da frota, que deve ser de 91 veículos.

Ao longo dos 25 anos, o valor de manutenção será de mais R$ 80 milhões. A projeção é de que a arrecadação do serviço seja de no mínimo R$ 545 milhões de reais.

Também está previsto no edital que as empresas devem colocar câmeras nos veículos e nas estações de ônibus. Sobre a funcionalidade e o atendimento aos usuários, como por exemplo nas linhas programadas, não devem sofrer grandes alterações.