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Com o objetivo de diminuir a carga tributária do etanol em Santa Catarina, o Governo do Estado publicou uma Medida Provisória (MP) que concede crédito presumido de 75% do ICMS às distribuidoras do combustível. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira (24).
O governador Carlos Moisés (Republicanos) comunicou a decisão pelas redes sociais. "Em 2018, assumimos o compromisso de não aumentar impostos. Fomos além: estamos reduzindo. O preço de etanol deve cair até R$ 0,40 nas bombas em Santa Catarina. No mês passado, já havíamos reduzido o imposto da gasolina, da energia elétrica e das telecomunicações", escreveu no Twitter.
Em julho, o Estado reduziu de 25% para 17% a alíquota do etanol, bem como da gasolina, energia elétrica e telecomunicações. “Porém, para que seja assegurada a competitividade do etanol em comparação com a gasolina, fez-se necessário esta compensação tributária para as distribuidoras, prevista por meio da MP”, explica o secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli.
Para compensar a desoneração do etanol, a União realizará um repasse de até R$ 14 milhões para Santa Catarina, conforme previsto na Emenda Constitucional (EC)123. O aporte será efetuado a todos os Estados que aderirem à medida e é proporcional ao consumo de etanol registrado em 2021, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A maior parcela, de R$ 1,9 bilhão, será paga a São Paulo até o fim do ano.
